A partir desta quarta-feira (27), a tarifa de energia elétrica dos consumidores em Mato Grosso deve diminuir 1,38% devido à Revisão Tarifária Extraordinária aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A Energisa deve repassar aos consumidores mais de R$ 1,2 bilhão, porém, como a concessionária não dispõe do montante integral em caixa, os repasses serão feitos mensalmente. A parcela será de R$ 89 milhões.

Na revisão extraordinária, a distribuidora faz a devolução de tributos federais pagos a mais pelos usuários de energia no passado.

A Aneel aprovou a revisão no último dia 12. No entanto, as deliberações do processo tarifário em Mato Grosso haviam sido adiadas, pois os créditos ainda não estavam habilitados pela Receita Federal. Nesta terça-feira (26), uma decisão judicial determinou a devolução aos consumidores.

Devolução de créditos

A devolução dos tributos pagos a mais pelos consumidores foi objeto de projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em junho, numa ofensiva de parlamentes e do governo para atenuar os reajustes da conta de luz em ano eleitoral.

Até maio, os reajustes aprovados pela Aneel estavam, em média, em 18%. Em alguns casos, chegaram a quase 24% para consumidores residenciais.

A mesma lei que autorizou a devolução dos valores obrigou a Aneel a aplicar os descontos nos reajustes tarifários anuais das distribuidoras de energia e a fazer uma revisão extraordinária no caso daquelas que já passaram pelo processo de reajuste.

Ao todo, há um saldo de cerca de R$ 48 bilhões em créditos tributários para serem usados, frutos de impostos pagos a mais pelos consumidores na tarifa.

Entenda

Durante anos, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, imposto estadual) foi utilizado na base de cálculo dos tributos federais PIS e Cofins.

No entanto, em 2017, o Supremo Tribunal Federal entendeu que o ICMS não poderia compor a base do PIS e Cofins.

O imposto pago a mais foi devolvido às distribuidoras na forma de crédito tributário, a ser abatido dos reajustes tarifários, em benefício do consumidor.

Parte desses créditos já vinha sendo usada para abater as tarifas, mas isso dependia de acordo entre a Aneel e a empresa. Agora, com a lei, a agência ganha segurança jurídica para aplicar, de ofício, esses descontos na tarifa.