O vereador Cézare Pastorello voltou à Tribuna da Câmara Municipal de Cáceres para denunciar que o Município de Cáceres está sem receber repasses Federais da Saúde desde 2016. Os repasses da Assistência Farmacêutica foram suspensos quando a Auditoria Nacional do SUS, no Relatório de Auditoria 14.757/2014 notificado em 13/08/2015, constatou que o Município não estava usando o recurso enviado, deixando parado na conta. Com isso, os repasses referentes ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, que contemplam mais de meio milhão de reais por ano, estão suspensos.

Para reabilitação ao recurso, são feitas várias exigências por parte do Ministério da Saúde, e uma delas é adequação do local de armazenamento dos materiais e medicamentos.

“Nosso CAF (Centro de Abastecimento Farmacêutico) está adequado, em termos de climatização e estrutura, porém, isso é para uma cidade de 30 mil habitantes. A Secretaria de Saúde não tem como receber remédios, fraldas, material ambulatorial nesse ambiente. Até a conferência dos lotes e datas de validade está comprometida. Simplesmente, não dá para andar aqui dentro e assim Cáceres vai continuar perdendo os recursos”, explica o vereador Pastorello.

O vereador, que desde a legislatura anterior vem apontando a falhas em captação de recursos federais pela prefeitura, afirma que o atual CAF dificilmente passaria por uma vistoria dos técnicos do SUS.

“Um dos principais itens estruturais a serem observados pelos auditores do SUS é o CAF. Ele deve ter espaço adequado para a recepção de medicamentos e conferência, espaço para administrar os lotes conforme datas de vencimento e, principalmente, para receber em quantidade suficiente para atender às demandas. Hoje temos medicamentos em falta, porque a logística dos fornecedores é ruim. E a SMS não pode pedir em maior quantidade, porque não tem onde guardar. E tudo isso em cima dos poucos servidores e estagiários que lidam com o CAF.” Finaliza o vereador.

Segundo estimativas de Pastorello, o Município já gastou, de recursos próprios, mais de 4 milhões de reais em medicamentos que poderiam ter sido pagos com dinheiro federal, que não veio. E para recuperar esses repasses, aponta a construção de um galpão logístico, com espaço, como uma das necessidades.

Leia a propositura completa aqui:

https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5417/i_-_2022_29_-_eliene_-_galpao_logistico_caf.pdf