A Câmara de Cáceres aprovou três projetos de leis, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (18.10). Os vereadores e vereadoras ainda fizeram cerca de 30 proposições, entre requerimentos para fiscalizar as ações do Executivo e indicações de melhorias nos serviços públicos, em áreas como saúde, educação, cultura, lazer e infraestrutura.

Os projetos, encaminhados pela prefeitura, foram aprovados por unanimidade pelo legislativo. Eles autorizam abertura de créditos suplementares para a conclusão de obras importantes no município.

Um deles, o 081/22, liberou R$ 200 mil para concluir as obras do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE). O  espaço abrigará um novo complexo esportivo em Cáceres, envolvendo 13 modalidades olímpicas e seis paraolímpicas. Na tribuna da Câmara, o vereador Manga Rosa (PSB) ressaltou que o CIE irá promover a iniciação esportiva de crianças dos bairros mais carentes, fazendo com que muitas não sejam aliciadas pelo crime organizado. "É uma obra extremamente importante para o município de Cáceres", reforçou

Outro projeto importante, o 082/2022, também autorizou que a prefeitura abrisse crédito adicional de R$ 113,9 mil, com objetivo de aplicação de lama asfáltica para recuperação de diversas ruas da cidade. Esses recursos têm por finalidade dar suporte orçamentário à transferência de valores por parte do Governo do Estado, que é parceiro do município na obra de infraestrutura.

Já o terceiro projeto (083/22) liberou crédito, no valor de R$ 98, 5 mil, para que a prefeitura possa devolver um saldo de recurso do convênio 1041-2017, que tem como objeto a “Elaboração de Projeto Executivo de Engenharia e Planos
Aeroportuários para o aeroporto internacional Nelson Martins Dantas", em Cáceres.

INDICAÇÕES

Durante a 79ª Sessão Ordinária, as vereadoras e vereadores também aprovaram uma série de indicações ao poder Executivo, de acordo com as demandas populares. Seguem abaixo algumas delas:  

- “Indica ao executivo serviço de limpeza nos córregos urbanos, visando a prevenção de inundações e enchentes” (vereador Leandro Santos - União Brasil).

- Indica ao executivo com urgência que providencie patrolamento, cascalhamento e alinhamento na rua Nossa Senhora de Fatima no bairro DNER (vereador Flávio Negação - União Brasil).

- Indico a Manutenção e a limpeza dos reservatórios de água dos Distritos Caramujo e Horizonte D`Oeste (vereador Lacerda do Aki - PRTB).

- Indica que seja realizada a limpeza dos Bueiros e pequenos canais dos bairros Espirito Santo, Cavalhada III, Joaquim Murtinho, Jardim Planalto e Jardim Vitoria em Cáceres-MT (vereador Marcos Ribeiro - PSDB).

- Indico ao Executivo Municipal, o serviço de limpeza de bueiros na área central da cidade e demais bairros com pontos sensíveis de alagamento (vereador Engenheiro Celso Silva - Republicanos).

- Indica ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizado o serviço de recuperação (patrolamento, cascalhamento, nivelação), das estradas rurais, que dão acesso as Comunidades Paiol, Laranjeira I e II, Ipê Roxo (vereador Luiz Landim - PV).

- Para que seja viabilizado estudos técnicos por parte da Prefeitura Municipal de Cáceres e da Coordenadoria de Trânsito do Município, visando colocar, com a devida urgência, agentes de trânsito, para controlarem o trânsito nos horários de entrada e de saída de crianças das escolas públicas municipais (vereador Franco Valério - PROS).

- Com meus cordiais cumprimentos, indico ao Poder Executivo Municipal, Construção de Abrigo Público Municipal para Idosos em Situação de Vulnerabilidade (vereador Mazéh Silva - PT).

- Indica ao executivo, cascalhamento e patrolamento na Rua José Ambrósio Filho, fundos da 2º Companhia Bombeiro Militar – CIBM (vereador Manga Rosa - PSB ).

- A Vereadora Valdeniria Dutra Ferreira, respeitosamente INDICA à Chefe do Poder Executivo Municipal que seja criado oficinas para os artistas estarem participando e regularizando suas situações como notas fiscais e poderem apresentar em eventos locais e regionais (vereadora Valdeníria Ferreira - PSB).

- Indicação endereçada à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, para viabilizar estudos técnicos para a alteração dos Editais de Contração de Mão de Obra para as Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Cáceres, visando pagar aos trabalhadores contratados o salário-base de 01 (um) salário mínimo” (vereador Isaías Bezerra - Cidadania)

- Solicita do Executivo Municipal, com cópia ao Senhor Wesley de Sousa Lopes Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de realizar melhorias na Escola Municipal Buriti. (vereador Professor Domingos - PSB)

Todas indicações aprovadas pela Câmara podem ser conferidas em: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/271/