A prefeitura de Cáceres, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, promoveu uma reunião na última quinta-feira (19/01) com o vereador Cezare Pastorello, membros do Conselho Municipal da Criança e Adolescente e mobilizadores do Selo Unicef, visando traçar estratégias para incentivar pessoas físicas e jurídicas a destinarem uma parte do seu imposto devido ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente,
Segundo Fabíola a mobilização vai acontecer nos meses de janeiro, fevereiro e março e busca a destinação de parcela do Imposto de Renda na declaração do exercício de 2022, onde as contribuições podem alcançar até 3% do tributo devido por contribuinte físico e 1 % pelo jurídico.
Fabíola explicou que a destinação do imposto de contribuintes ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência ajuda a financiar projetos e programas de combate à violência e uso de drogas, de promoção da saúde e da educação de jovens e crianças, de apoio à nutrição de menores e jovens, de estímulo à profissionalização e a atividades esportivas e de incentivo à convivência familiar e comunitária.
O vereador Cezare Pastorello observou que muitas pessoas não fazem essa destinação porque não conhecem os benefícios e os impactos que causam em ações e projetos em prol da crianças e adolescentes, e por isso essa campanha é fundamental para ampliar o alcance das destinações e a conscientização das pessoas. ”Por isso estamos engajados nessa causa”, salientou Pastorello.
O vereador explicou que os recursos provenientes do Imposto de Renda dos contribuintes são administrados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, fiscalizados por órgãos competentes, como Receita Federal e o Ministério Público, e com prestação de contas à sociedade. "Fazendo a doação ao FMDCA a pessoa vê onde seu imposto de renda está seno gasto, o que não acontece quando ele paga integralmente sem doar nada", concluiu Cezare.