A Câmara de Cáceres dará início aos trâmites de votação do projeto de lei Família Acolhedora, durante a primeira sessão ordinária de 2023, que será realizada na próxima segunda-feira (06.02). O projeto tem como objetivo oferecer acolhimento às crianças que foram afastadas do convívio familiar e atualmente se encontram em Casas Lares, em razão de medidas protetivas. 

A decisão de colocar o projeto para ser discutido pelo plenário é fruto de uma articulação entre a Mesa Diretora da Câmara com o Poder Executivo.”Está combinado com a prefeitura que todos os projetos polêmicos e de relevância à sociedade, serão explicados em detalhe pelo Executivo, antes de ser votado pela Câmara”, afirmou o presidente da Mesa Diretora, Luiz Landim. 

Sobre o Família Acolhedora, a secretária de Assistência Social, Fabíola Campos, disse que o projeto irá buscar na sociedade famílias que queiram participar do programa, enquanto família acolhedora. “Então a gente vai tirar essa criança da instituição e colocá-la num ambiente familiar de fato”, destacou a gestora, que apresentou o projeto aos vereadores e vereadoras, em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (31.01), no plenário da Casa de Leis. 

Ela ponderou que não se trata de adoção, e que a criança fica com a família acolhedora de maneira temporária, até que a situação judicial dela seja resolvida. “A criança quando é desligada de sua família, ela vai para o serviço de acolhimento, e, geralmente, fica a possibilidade dela retornar à família de origem. Durante esse processo, a Justiça e a Assistência Social vão trabalhando para reintegrar essa criança a sua família. Nesse período ela ficaria na família acolhedora e não no abrigo institucional”, detalhou. 

Fabíola acrescentou que, ao finalizar o processo, o juiz irá determinar se há condições de reintegrar a criança à família biológica, ou se ela será destinada à adoção. Pelo projeto proposto, a criança fica com a família acolhedora enquanto durar o processo judicial. 

Para o presidente da Câmara, Luiz Landim, é fundamental que as vereadoras e vereadores da Casa de Leis aprovem o projeto o quanto antes, devido a sua relevância social. 

“Cáceres tem a Casa das Crianças que é muito importante, mas, também entendemos que essas crianças precisam de uma atenção individualizada, que elas sejam acolhidas por um lar. Isso também acaba incentivando as famílias que serão acolhedoras a futuramente entrar na fila de adoção”, disse Landim. 

TRAMITAÇÃO

Ele acredita que o projeto terá fácil tramitação na Casa de Leis, pois já foi discutido pelo parlamento. Dessa forma, ele será lido em plenário durante a sessão ordinária da próxima segunda-feira (06.01), para ser colocado em votação no próximo dia 13 de fevereiro. “A gente vai ler ele [o projeto] no dia 6 e vamos fazer o possível para votá-lo no dia 13, ou no máximo até o dia 20 de fevereiro”, enfatizou o presidente da Câmara.