Uma casa na área central da cidade, corre o risco de desabar e atingir pessoas ou veículos que estiverem próximos no momento. A tragédia está anunciada. O desabamento só ainda não aconteceu porque várias manilhas escoram as paredes em ruínas 

     Abandonada há vários anos, a antiga casa se localiza na rua General Osório, trecho entre a rua 13 de Junho e Antônio João, local de grande concentração de comércio e fluxo de veículos e pedestres, ao lado da clínica Socorrito. As imagens do prédio foram enviadas ao site Expressão Notícias por moradores. 

    “É um absurdo. Um verdadeiro atentado contra a cidade. Será que estão esperando a parede desabar e causar a morte de alguém para tomarem providências? ” Indaga o médico José Esteves de Souza, proprietário de uma clínica há menos de 500 metros do local.  

    “Eu fico triste de voltar para minha cidade e ver uma situação como essa. Onde estão o Ministério Público, a Câmara Municipal ou a prefeitura que não veem isso? ” Pergunta o agrimensor Roger Oliveira, cacerense, atualmente, residindo em Campo Grande (MS). “Dá vergonha, francamente”. 

    Apesar do espanto da população, a casa escorada por manilhas é apenas mais um de inúmeros imóveis abandonados e em ruinas na área central da cidade. Outras como a antiga residência da família Dantas, sinônimo de requinte arquitetônico das décadas de 80 e 90, hoje está tomada pelo matagal. 

                                  Antiga residência da família Dantas tomado pelo matagal 

  Dezenas de imóveis, estão nessa situação – não passam por reformas ou ampliações -, porque foram tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pelo governo. O tombamento não permite a alteração da estrutura dos imóveis e acabam sendo abandonados pelos proprietários.  

    Além do cenário desolador, o tombamento provoca desvalorização. Um estudo realizado pelo engenheiro da Universidade do Estado de Mato Grosso – Unemat – Luiz Fernando Jorge da Cunha, avalia que diante dessa situação os imóveis valem menos de 50% do valor de mercado. 

    “Não acompanham o valor de mercado porque não tem a quem vender. E quanto, encontram é pela metade do valor. Sem contar as empresas que deixam de se instalar em Cáceres, deixando de gerar milhares de empregos. São milhões de prejuízos de todas as formas” assinala. 

MPF propõe destombamento 

     O Ministério Público Federal em Cáceres (MPF/MT) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Estado de Mato Grosso. A ação objetiva a imposição aos réus da obrigação de planejar e executar uma política pública dirigida ao conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico tombado de Cáceres. 

    De acordo com a ACP, conforme constata qualquer pessoa que transita pelas ruas centrais de Cáceres, o estado de abandono de inúmeros imóveis localizados na poligonal tombada pelo Iphan e o Estado de Mato Grosso revela a inexistência de uma política pública, isolada ou integrada, de gestão do patrimônio material cacere

    Inclusive a administração municipal de Cáceres tem exposto uma intenção latente de destombar a região central, fomentando na comunidade local a tese de que tombamento seria um atraso para a cidade. 

     Além disso, o Iphan, estado e município, não conseguem dialogar e estabelecer uma política pública coordenada e integrada de proteção e promoção do conjunto tombado. As atividades de fiscalização realizadas são insuficientes e colocam o bem tombado em risco. 

     A intervenção urbana se faz necessária, na qual é importante a implementação de um projeto-piloto de recuperação de fachadas, que pudesse ter início em curto espaço de tempo, com o objetivo de incentivar a comunidade a zelar pelo patrimônio edificado. 

    Há de se reconhecer que diversas ações no campo patrimonial dependem de recursos. No entanto, não se pode admitir que a inexistência de recursos infindáveis possa comprometer a elaboração e implementação de uma política pública no campo da preservação. 

     Diante disso, o MPF requer que o Iphan, Estado de Mato Grosso e Município de Cáceres instituam um grupo de trabalho integrado e definam uma política pública coordenada de proteção e promoção do conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico tombado de Cáceres, contendo as ações de curto, médio longo prazo, pelo menos pelos próximos cinco anos e os meios de formalização da gestão tripartite. 

Por Assessoria/MPF