Desembargadores do Tribunal de Justiça (TJMT) negaram pedido de habeas corpus em face de quatro presos na Operação Elfiates, deflagrada pela Polícia Civil em dezembro de 2022 para desarticular esquema de organização criminosa, tráfico, peculato e lavagem de dinheiro que movimentou mais de R$ 100 milhões provenientes da venda de drogas apreendidas e posteriormente furtadas da delegacia de Cáceres. Policiais Civis e membros do esquema foram alvos das investigações.  
Por unanimidade, os membros da Primeira Câmara Criminal seguiram o voto do relator, desembargador Marcos Machado, e denegaram a ordem de HC impetrada visando fosse outorgada a liberdade para Ariovaldo Marques de Aguilar, Antonio Mamedes Pinto de Miranda, Valeria Leite Ribeiro do Espírito Santo e Lusimar Castrilon Ramos.

Eles foram presos há cerca de três meses, em dezembro do ano passado e, em janeiro deste ano, os delegados de Polícia designados para a investigação indiciaram Ariovaldo por organização criminosa, tráfico de drogas e peculato, Antonio por organização criminosa, tráfico de drogas, peculato e lavagem de dinheiro, Valeria por organização criminosa e lavagem de dinheiro e Lusimar por organização criminosa, tráfico de drogas, peculato e lavagem de dinheiro.

Os acusados, então, entraram com pedido de HC alegando exagero no prazo para oferecimento da denúncia pelo MPE, já que estariam presos preventivamente há quase três meses. Diante disso, não existiria mais razão para que as prisões preventivas contra eles fossem mantidas e, por isso, foi solicitada na segunda instância a concessão da ordem para que fosse outorgada liberdade aos quatro acusados.

Ao denegar a ordem, por outro lado, o desembargador Marcos Machado apontou que a dilação do prazo para oferecimento da denúncia está justificada pela complexidade da investigação, ao considerar o indiciamento de 37 investigados, por diversos fatos criminosos [organização criminosa, tráfico de drogas, peculato e lavagem de dinheiro] e as diligências investigativas realizadas como monitoramento eletrônico, afastamento do sigilo bancário dos investigados.

Além disso, afirmou que conforme informação obtida junto à assessoria do GAECO, a denúncia foi concluída e está em fase de protocolização junto ao Juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá. 

A Operação apontou que em abril de 2022, durante a incineração de drogas, realizada pela Delegacia Especializada da Fronteira de Cáceres – DEFRON –, foi constatada a violação de lacres de substâncias entorpecentes apreendidas, as quais eram substituídas por isopor, gesso e areia.  

Instaurada a investigação pela Corregedoria Geral da Polícia, apurou-se que os policiais civis, com outros integrantes da organização criminosa, estariam, em tese, envolvidos na subtração de drogas armazenadas no interior da delegacia, as quais posteriormente eram comercializadas para traficantes, ensejando como desdobramento da lavagem de dinheiro por pessoas físicas e jurídicas.

As investigações iniciaram após o órgão corregedor da PJC receber a notificação de que foi constatada a violação de lacres das embalagens de perícia das drogas. Em alguns envelopes houve a substituição de parte do material por outro diferente como, por exemplo, areia e gesso.

Na ocasião, foi determinada pela Corregedoria a correição extraordinária na sala da Defron e da Delegacia Municipal de Cáceres, onde eram armazenadas as drogas apreendidas. Foi identificado um invólucro plástico violado com diversos tabletes que, ao serem manuseados e devido ao peso muito leve, constatou-se ser semelhante a isopor.