A Assembleia Legislativa realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira (1°), para primeira votação do projeto nº 80/23, apelidado de "Transporte Zero", proposto pelo Governo do Estado. A mensagem proíbe a pesca, o transporte e o armazenamento de peixes oriundos de rios de Mato Grosso por cinco anos, a contar de janeiro de 2024.

O projeto é do Governo do Estado e recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia nesta quarta-feira (30). Seria votado no mesmo dia, mas recebeu pedido de vista do deputado estadual Wilson Santos (PSD), defensor da pesca e contrário à sua proibição.

"Este é o projeto que determina a miséria para os pescadores profissionais do Estado e favorece apenas os grandes barões; ricos e que estão investindo cada vez mais na criação de peixes em tanques. Acaba-se com a pesca nos rios para que estas pessoas possam vender o pescado deles. Além disso, a mensagem do Governador favorece a pesca esportiva, mas deixa os ribeirinhos que vivem da pesca passando fome, com uma ajuda de custo mínima", disse Wilson.

"Este projeto proíbe a pesca, o transporte e o armazenamento do peixe. É um absurdo. Prevê que o Estado deverá pagar um salário mínimo (atualmente em R$ 1.320), durante cinco anos. Hora, quem consegue viver minimamente bem neste país com este dinheiro? O pescador não quer esmola, não quer bolsa família. Quer viver do seu trabalho digno", completou.

Justificativa do projeto

Para justificar a matéria, o Governo cita que desde 2009 se debate a redução dos estoques pesqueiros nos rios de Mato Grosso. Wilson rebate e mostra que estudos da Embrapa Pantanal demonstram que isso não é verdade.

"Quem sabe se há peixes ou não nos rios são os cientistas, que estudam o tema de verdade. A Embrapa Pantanal já provou que não há diminuição de estoque pesqueiro nos nossos rios. O que existe é um excesso de tablados e barcos de pesca que tiram os peixes dos rios antes que os mesmos possam se reproduzir de forma natural. Isso é um absurdo. Precisamos de mais fiscalização e não de proibição. Querem um novo "Cota Zero", que já derrubamos na ALMT, isso não vamos permitir!", disse o parlamentar.

O projeto estipula ainda que ficará liberada apenas a pesca na modalidade "pesque e solte" e para a subsistência. Também não se aplica aos peixes capturados à beira do rio para consumo em restaurantes, hotéis, ranchos, pousadas, barrancos, acampamentos e similares.