'O rio Paraguai é um rio federal, o governo do Estado, não tem que meter o bedelho. Vamos lutar até as últimas consequências'.

A afirmação é da presidente da Colônia Z-2 de Pesca de Cáceres, Elza Bastos, ao assegurar que, juntamente, com representantes das demais colônias do Estado, irá recorrer, judicialmente, para impedir a suspensão da pesca.

     O projeto de Lei nº 1363/2023, chamado Transporte Zero, que de acordo com o governo, objetiva o combate à pesca predatória nos rios de Mato Grosso, foi apresentado para votação e aprovação na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (31/05).

O governo assegura, que as recomendações apontadas em relatório sobre a atividade pesqueira no Estado foram contratadas pela A.L em 2021.
 
    'Deverá provocar o maior índice de desemprego, em Cáceres e toda região, caso o projeto seja aprovado' prevê a presidente lembrando que, somente no município, cerca de 800 famílias de pescadores, sobrevivem da pesca. Cadastrados na Colônia Z2, segundo ela, são cerca de 500 pescadores.
     
O projeto deverá ser reapreciado na Assembleia Legislativa, na manhã desta sexta-feira (02/06).

Ele foi retirado da pauta, na quinta-feira, após 7 deputados apresentarem pedido de vista.
     Elza Bastos justifica a previsão de desemprego assinalando que 'a maioria dos pescadores são pessoas semianalfabetas e idosas que recorrem à pesca porque não conseguem se inserir no mercado de trabalho. Temos pescadores, tanto homens como mulheres de até 80 anos que estão no rio, em suas canoinhas pescando para tirar o sustento da família'.
     Além de pescadores, a aprovação do projeto, conforme a presidente da Colônia, irá impactar também outras categorias ligadas à pesca, como por exemplo, trabalhadores de estacionamentos de barcos, isqueiros (pessoas que criam iscas para vender aos pescadores), proprietários e funcionários de casas revendedoras de produtos de pesca, entre outros.

Transporte zero

     O projeto de lei do “Transporte Zero” de peixes do Governo de Mato Grosso busca combater a pesca predatória de peixes nativos dos rios do Estado, paralisando o transporte, armazenamento e comercialização do pescado pelo período de defeso de cinco anos.

     A medida, recomendada em estudo, considera a redução dos estoques pesqueiros, que coloca em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e estados vizinhos.

Além da preservação das espécies e do combate à pesca predatória, o objetivo do projeto também é fomentar o turismo no Estado e garantir emprego e renda para as famílias.
     Para isso, tanto os estudos quanto a lei do Governo preveem que, no caso dos pescadores artesanais, fica estabelecido o pagamento de auxílio financeiro por três anos. Os pescadores profissionais também serão recadastrados, por meio de Registro Estadual.
     Além disso, receberão qualificação em programas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro e de produção sustentável da aquicultura.

Veja o que está previsto na Lei e segue as recomendações do relatório:

1. Capacitação de pescadores artesanais e “isqueiros” para a cadeia do turismo de pesca e aquicultura sustentável;
2. Realização do recadastramento estadual dos pescadores;
3. Recomendação da paralisação temporária do abate de peixe nativos por 5 anos; 4. Pagamento do auxílio aos pescadores artesanais.