O advogado e ex-vereador Edward França do Amaral promove, desde ontem (14/06), o cercamento de uma área de terra, entre a avenida Brasil e rua dos Estados, no Centro Operacional de Cáceres (COC), bairro Jardim Celeste, sob a alegação de que o imóvel é propriedade de sua família.

    A frente de um grupo de trabalhadores, ele foi notificado pelo setor de fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda, mas não arredou pé do local e tampouco assinou a notificação para deixar a área, alegando que só deixa o imóvel por determinação judicial.

    De posse de uma gama de documentos, inclusive, um mapa, com o número de matricula de uma propriedade, que segundo ele, comprova ser proprietário do imóvel, Edward reclama que há mais de três meses, procura o setor competente da prefeitura para a solução “amigável” do problema. Porém, sem sucesso.

    E, que isso (ordem judicial), na avaliação do advogado, apressaria a administração a realizar a demarcação dos limites da escritura que poderá comprovar ser de sua família a referido área. Apesar de se recusar a deixar a área e continuar o cercamento, ele faz questão de dizer que pretende “resolver de forma amigável”    Amaral também questiona a doação, pelo município, de outras áreas nas imediações, como onde estão os prédios do Sebrae e Ministério Público Federal (MPF) e ainda, a promessa de ceder o imóvel para a construção da nova sede da Câmara Municipal.

    “A prefeitura não pode doar o que não lhe pertence. Já adiantei que se continuar cedendo partes do imóvel vamos embargar”.

     Procurador-geral do município, o advogado Maikon Carlos de Oliveira, afirmou que a administração estuda, para ainda hoje, a viabilidade de uma Ação Judicial para resolver a demanda. Assinalou que, embora Edward, afirme ser de sua família, o imóvel está de posse da prefeitura há dezenas de anos e nunca ninguém reclamou.  

    O procurador confirma ter sido procurado pelo advogado. Contudo, informou que tal contato ocorreu há pouco mais de 30 dias. Explicou que, após as alegações de Amaral, sobre a propriedade do imóvel, encaminhou para o setor de regularização do município.

    “Encaminhamos a reclamação para o setor de regularização fundiária do município para fazer um levantamento da situação. Estamos aguardando um posicionamento para resolver” diz o procurador garantindo que “a administração pretende resolver o problema, tanto da reclamação do imóvel, quanto da retirada do advogado da área, da melhor forma possível, de maneira amigável.