Portarias que autorizam o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) nos estados do Amazonas, Mato Grosso e em áreas que abrangem a Amazônia Legal. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 13 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

No Mato Grosso, a Força irá prestar serviços por 90 dias na região fronteiriça Brasil-Bolívia, atuando na prevenção e repressão dos crimes de tráfico ilícito de drogas (entorpecentes), organizações criminosas e crimes transfronteiriços.

A região de fronteira com a Bolívia tem uma grande movimentação ilícita que gira em torno do tráfico de drogas, numa conexão entre organizações criminosas enraizadas no Oeste de Mato Grosso e traficantes radicados na Bolívia.

Região fronteiriça no Oeste de Mato Grosso tem grande movimentação do tráfico de drogas.

Para se ter uma ideia, no início da semana uma denúncia de movimentação clandestina na pista de pouso de uma fazenda ao município de Sapezal resultou na apreensão de 871 quilos de pasta-base, com prisão de dois suspeitos e apreensão de duas caminhonetes. A ação teve como resultado um prejuízo de R$ 19 milhões ao crime organizado.

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Ação conjunta

Ronaldo Adriano Frata, major da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) e supervisor de Operações da Coordenação-Geral de Operações da FNSP, explica que a Força trabalha como forma de apoio às forças locais, como polícia federal, Funai, Ibama, entre outros.

“A Força Nacional de Segurança Pública é um programa de cooperação entre os estados e o governo federal a fim de executar, através de convênio, atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública, à segurança das pessoas e do patrimônio, atuando também em situações de emergência e calamidades públicas”, comenta.

Para o Amazonas, a portaria define que o emprego da FNSP em apoio à Polícia Federal por um período de 30 dias, entre 18 de julho e 16 de agosto, para garantir a proteção dos indígenas e das populações tradicionais de Nova Olinda do Norte (AM) e região, considerando os limites com Borba e Maués, no estado.

Antônio Testa, sociólogo e especialista em segurança pública, avalia que as ações da Força Nacional são mais simbólicas do que produtoras de resultados para pacificação da sociedade, a não ser em situações emergenciais nas quais a sua presença pode inibir ações criminosas.

     “Na verdade, só é possível haver uma diminuição no combate ao crime se houver políticas públicas efetivas, políticas de segurança pública, política de juventude, políticas de família e ações preventivas, o que nem sempre o estado em nível federal e, também, nos níveis estadual e municipal, fazem de uma forma articulada”, explica.

Para a região da Amazônia Legal, foi prorrogado por 90 dias, de 13 de julho a 10 de outubro, o apoio da Força Nacional ao Ibama, nas ações de fiscalização e de repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais — e de combate aos incêndios florestais e queimadas.

(Redação EB, com Sapicuá RN)