O secretário adjunto de Minas, Energia e Indústria de Mato Grosso, Paulo Leite, está otimista com descoberta de uma jazida de mármore de carrara na região de Cáceres.
 
"Agora depende de estudos, de levantamentos e mapeamento geológico. Já existem empresas privadas fazendo pesquisas, exploração em escala industrial, mas tem muito a ser feito ainda. É possível evoluir muito", revela.
 
O secretário adjunto acredita que Mato Grosso pode ser na mineração o que já é no agronegócio: uma potência. Ele, que é grande incentivador, afirma que o Governo do Estado tem o dever de investir em estudos para que o Estado atraia investimentos no setor.
 
Leite também pontua que a mineração tem sido cada vez mais regulamentada. Questões trabalhistas e ambientais têm ganhado força no setor, a fim de garantir dignidade e segurança aos trabalhadores, bem como a sustentabilidade. Ele explica que uma mina, quando explorada adequadamente, pode fornecer muita riqueza sem causar grandes danos.Confira os principais trechos da entrevista: 
MidiaNews –  Recentemente, foi descoberta uma jazida de mármore de carrara em Cáceres. O que essa descoberta representa para Mato Grosso?
 
Paulo Leite – Um pessoal pesquisou durante quatro anos e descobriu uma mina de mármore na serra, que é a 30 km de Cáceres. As informações preliminares que temos é de um mármore de grande qualidade e de uma jazida muito grande. Já saíram blocos de 30 toneladas que estão na fase de avaliação.
 
O que está se discutindo agora é a exploração. Como vai ser feita a exploração e o beneficiamento? Porque esse tipo de minério é basicamente todo exportado em placas com um valor agregado muito alto no mercado internacional de pedras ornamentais.
 
É um mármore que tem alta qualidade, uma dureza espetacular. Tudo indica que Mato Grosso tem uma grande jazida.
 
MidiaNews – Ainda não se sabe o potencial de valor dessa jazida?
 
Paulo Leite – Ainda não. Não temos essa cubicagem total. Estamos na fase inicial de tirar os primeiros blocos, mas nada leva a crer que seja coisa pequena. Até porque uma jazida dessa não aparece em um bloco sozinho. São milhões de anos que proporcionaram chegar nesse minério. O que estamos discutindo com os empreendedores é como o Estado pode ajudar.
 
Nós temos uma zona de processamento de exportação em Cáceres que está sendo finalizada, que por sinal hoje nós protocolamos no Ministério da Fazenda o pedido de alfandegamento, depois de 30 anos que a instituíram. Imaginamos que, em breve, a zona estará autorizada pela Receita Federal a exportar.
 
Nós temos uma jazida, então temos que nos preparar, trabalhar também para ter o nosso conhecimento, as técnicas para virar uma atividade que gere não só receita, mas emprego e comércio dentro do nosso Estado.  

MidiaNews – O senhor acredita que o subsolo tem potencial para dar início a um novo ciclo de riqueza em Mato Grosso?
 
Paulo Leite – A mineração é uma coisa histórica, a ocupação de Mato Grosso iniciou com a mineração. Os bandeirantes vinham aqui atrás do ouro, de diamante. Passou um tempo, entrou a pecuária e finalmente a agricultura como agronegócio em uma potência mundial.
 
A mineração sempre esteve presente, tanto a de ouro como a de calcário. A de ouro continua e a de calcário – nós temos grandes jazidas – deu a sustentação desse nosso agronegócio.
 
Ligamos muito a mineração no Mato Grosso com garimpo. Só que a mineração é mais do que isso, tem muita atividade que emprega bastante gente. O nível de organização é razoável, não é como há 30 anos. As cooperativas estão dando organização não só ambiental, mas de produção e de relações de trabalho, está havendo transformação e ampliação.
 
E, claro, o poder público tem que dar suporte e estar atento a isso. Tem se descoberto grandes jazidas de minério aqui que não eram tradicionais, tipo zinco, cobre, chumbo e pedras ornamentais.
 
Está havendo muita pesquisa e descoberta desse poder mineral que, aos poucos, vai virar uma parte importante da economia de Mato Grosso. O Estado está trabalhando nesse sentido de como podemos participar, incentivar e organizar essa atividade.  
  
MidiaNews – Já existe um levantamento sobre quantos empregos a mineração em Mato Grosso ajudou a gerar?
 
Paulo Leite – A Sedec (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico) tem números pontuais de algumas atividades, mas essa lei, aprovada final de 2022, institui o cadastramento da atividade mineral do Estado.
 
Um dos objetivos é ter informação de qual é o tamanho da atividade, onde está minerando, quem está minerando e a quantidade de pessoas que estão sendo empregadas.
 
Se você não tiver números consistentes, fica difícil ajudar a atividade. O Governo Federal que tem constitucionalmente a competência de dar autorização de pesquisa e de lavra. É uma responsabilidade federal.
 
E, do lado do Estado, a preocupação é com a questão ambiental, com um sistema de licenciamento da atividade mineral. Agora que o Governo do Estado, através da Sedec, fará esse cadastramento para ter a visão econômica da atividade, não só de produção, mas de tecnologia, de mão de obra, e comercial que está sendo feito com esse minério.
 
É dentro dessa visão que o Governo do Estado mandou o Projeto de Lei, aprovado pela Assembleia, e saiu o decreto regulamentando. Estamos tomando as providências para iniciar esse cadastro, que já iniciou de forma preliminar, mas estamos intensificando o cadastramento.
 
O governador nos autorizou a fazer uma contratação temporária de uma equipe mínima necessária de dez geólogos, dez engenheiros de minas, pessoal de campo e pessoal de tecnologia para ter esse cadastro consistente de toda a atividade mineral e contribuir com o poder de investimento do Estado para essa atividade ser importante economicamente como é em Minas Gerais, na Bahia e no Ceará. No Pará é a maior atividade econômica que tem.
  
MidiaNews – Então está ficando para trás o estereótipo de que a mineração é um trabalho informal e exploratório?
 
Paulo Leite – É justamente isso. Quando falamos de mineração em Mato Grosso, liga muito com o garimpo antigo, irregular. Hoje não, hoje os garimpos têm toda concessão do Governo Federal, da Agência Nacional de Mineração; tem toda a licença ambiental. Essa organização da atividade mineral começou há uns 20 anos.
 
O impacto visual da atividade realmente chama muito a atenção, mas tem vários tipos de minerador. Como falei, há uma relação empregado-patrão nas regras trabalhistas, isso está trazendo inovações de conhecimento e os garimpos são muito regidos por cooperativas.
 
Já existe uma organização bem grande. Claro que tem muita coisa a ser feita e melhorada, mas já não é mais aquela atividade totalmente irregular e predatória. Isso ficou no passado.
 
MidiaNews – É possível saber quanta riqueza mineral tem no solo mato-grossense?
 
Paulo Leite – Esse é o trabalho de pesquisa, de levantamento, de mapeamento geológico. É um trabalho muito caro e de longo prazo.
 
Um dos itens que o Governo do Estado está interessado e vai investir é justamente nesses mapeamento geológicos. Estamos trabalhando nisso, é um dos primeiros projetos que vamos executar, já está previsto para o ano que vem.
 
Estamos fazendo o plano de trabalho, os termos de referência, para começar no ano que vem. Não no Estado inteiro, mas vamos fomentar a Metamat (Companhia Mato-grossense de Mineração) para fazer esse trabalho em algumas regiões.
 
O mapeamento geológico é buscar avaliar a riqueza que tem dentro do Estado. Nesses últimos quatro anos, em Aripuanã foi descoberto minas de zinco, de cobre e de chumbo, coisa que não tínhamos. A mina já está em fase de exploração e estão saindo milhares de toneladas por mês.
 
Recentemente, na região de Cáceres foram descobertas – através de pesquisas que levaram 4 anos – pedras ornamentais e mármore, coisa que não ouvíamos falar no Mato Grosso até pouco tempo.
 
Acreditamos que o potencial seja muito grande e esses mapeamentos têm objetivo de dar indicadores mais qualificados de onde o minerador pode evoluir na pesquisa.
 
A pesquisa é um trabalho muito caro, muito demorado. Também tem um risco muito grande, então o Estado tem que fomentar a atividade.
 
Ainda não sabemos [o potencial a ser explorado], estamos trabalhando nesse sentido. O Estado é muito grande e esses mapeamentos geológicos têm objetivos de procurar entender melhor onde estão essas riquezas para dar condição de a atividade econômica privada fazer as explorações.
 Enzo Tres/MidiaNews
 

Leite defende que o Governo do Estado deve buscar meios de tornar a mineração benéfica ao mato-grossenses

MidiaNews – E o senhor disse recentemente que não adianta se esses minérios forem beneficiados fora de Mato Grosso. Já tem algum trabalho do governo para que esse material seja aproveitado aqui?

Paulo Leite –

 Essa é uma discussão que estamos levantando. Como essa riqueza vai beneficiar o povo que vive no Estado de Mato Grosso?

É uma discussão bem nova. De uma forma genérica, vamos caracterizar por minério. O ouro tradicionalmente é feito por garimpo. A primeira fase era um garimpo artesanal, mas hoje é industrializado, com mineradoras.

Essa atividade econômica do ouro emprega muita gente, milhares de pessoas. Essas pessoas vivem no Estado de Mato Grosso, então a riqueza produzida pelo ouro fica aqui dentro, basicamente.

O ouro é vendido para o mercado nacional e internacional. É um ativo financeiro, mas o resultado acaba circulando dentro de Mato Grosso.

Quando falamos de exportação para o exterior, não tem nenhum tipo de imposto. Se você tiver o minério e ele for explorado e levado para outros estados, nós vamos ficar em uma situação a ser discutida. Que vantagem o Estado tem?

A exploração mineral, por mais bem feita, tem um custo ambiental. Mesmo que tenha os projetos de recuperação, os projetos de controle, existe um custo ambiental disso. Nós vamos ficar só com o dano?

Todos esses minérios, dependendo do tipo, são uma carga muito pesada. Serão transportados em cima das rodovias do estado de Mato Grosso, isso gera manutenção nessas rodovias. Quem tem que dar manutenção para a maior parte das estradas é o Governo do Estado.

É esse balanço que tem que ser discutido. Uma mineradora que sai com dez mil toneladas de minério, andando 2.500 km em cima das estradas de Mato Grosso, deixou quanto de tributo? O que ficou realmente para o cofre do Estado, inclusive para dar manutenção nessas estradas? E outros tipos de demanda de setor público que a mineradora vai gerar.

Acredito que tem um bom caminho para ser percorrido, devido ao nosso início na mineração. O objetivo seria fomentarmos a atividade econômica para ela ter uma participação importante no PIB (Produto Interno Bruto) para aumentar e diversificar a economia de Mato Grosso.

MidiaNews – Mato Grosso pode ser na mineração o que já é no agro?

Paulo Leite –

 Eu entendo que sim. Temos um estado vizinho, o Pará. Ele tem praticamente toda a sua economia, toda a sua receita baseada na mineração. Não tem por que o Mato Grosso não ter isso, certo?

Nós temos o agronegócio, que é uma potência mundial, uma referência técnica no Mundo, de grande produtividade e que investe praticamente tudo dentro do próprio Estado.

Agora depende de estudos, de levantamentos e mapeamentos geológicos. Não está começando agora, já existem empresas privadas fazendo pesquisas, exploração em escala industrial, mas tem muito a ser feito ainda.

Precisamos apoiar a mineração com toda a tecnologia e conhecimento disponível no mercado. Para isso, é preciso pesquisar para saber onde está a riqueza e dar condições de exploração.

MidiaNews – Em 2022, a mineração gerou R$ 6,8 bilhões para Mato Grosso, deixando o Estado como sexto no ranking de maiores produtores minerais. O senhor acha que Mato Grosso pode avançar ainda mais?

Paulo Leite –

 O número oficial que temos de arrecadação de CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), que é uma taxa de 2% que o Governo Federal cobra sobre o valor do minério, foi de R$ 109 milhões no ano passado.

O estado do Pará, em 2022, arrecadou R$ 2,926 bilhões. Foram 27 vezes a mais que o Mato Grosso. Claro que o estado de Pará tem grandes mineradoras, principalmente a Vale, mas nós podemos ter isso. É uma questão de perspectiva, estudo e mapeamento. Entendemos que é possível evoluir muito, mas projetar valores é uma coisa muito difícil, ainda não temos elemento para chegarmos nisso.

No final de dezembro, instituímos uma taxa que deve ser paga ao Estado e que institui o cadastramento da atividade mineral, então toda atividade mineral no Estado é obrigada a se cadastrar na Sedec, para termos esse controle da atividade.

A taxa começou a vigorar em março e o Estado já arrecadou alguma coisa em torno de R$ 18 milhões. Nós estamos montando uma plataforma de cadastramento e uma equipe para termos um cadastro mais efetivo.

MidiaNews – De que maneira a mineração pode ajudar na agricultura de Mato Grosso?

Paulo Leite –

 Ela já ajuda porqueo calcário é um insumo fundamental para a agricultura. Sem o calcário, não teríamos condições de aproveitar o cerrado brasileiro para correção de solo, assim como os outros adubos. Tudo vem do minério.

O que temos discutido também é remineralizador de solo, que é outro elemento para melhorar a qualidade física e química do solo, tudo nessa linha de insumos que a agricultura usa.

Só que a agricultura de Mato Grosso é altamente técnica, de um conhecimento profundo, chamamos de alto rendimento. Já existe uma informação tecnológica muito grande, mas é claro que, cada vez mais, a ciência vai evoluindo para melhorar a eficiência do setor agrícola.

MidiaNews – Em 2010, o então governador Silval Barbosa falou que em Mirassol D’Oeste havia o maior depósito de minérios do Mundo. Agora, trezes anos se passaram. Aquele depósito tinha mesmo todo esse potencial?

Paulo Leite –

 Por isso que temos que ter um certo cuidado quando falamos em números, em projeções. A região já foi grande produtora de ouro, de prata, teve uma grande mineradora ali perto de Pontes e Lacerda, mas do ponto de vista de produção atual em grande escala, o que temos de real é o projeto de Aripuanã, do qual estão saindo milhares de toneladas de zinco, cobre e chumbo, que está há seis anos sendo pesquisada para efetivamente produzir.

Isso já é uma realidade, não é mais um projeto. É uma mina de grande potencial e os mineradores estão estudando mais ainda a região e tudo indica que durará muitos anos.

Têm outros lugares que surgem como expectativa e muitas vezes não acontecem. Não sei exatamente a qual minério que o governador na época se referia, mas o ramo da mineração funciona com pesquisa.

O empreendedor requer a área para fazer pesquisa, essas pesquisas são caras e demoradas. Depois de muito tempo, alguns lugares viabilizam a exploração econômica e outros não.

Ainda mais quando o minério está em profundidade, não na “flor do solo”, então tem que ter um investimento muito grande. São questões complexas.

MidiaNews – Como é a relação da mineração com o meio-ambiente?

Paulo Leite –

 Eu trabalhei praticamente trinta anos no setor ambiental e o que tenho dito é o seguinte: dentre as atividades da floresta amazônica, uma das menos impactantes é a mineração.

As outras atividades são a exploração madeireira, exploração dos frutos da Amazônia, o turismo. A atividade madeireira, se bem feita no manejo, ela não depende de desmatamento a corte raso.

A atividade de turismo não depende de desmatamento. A atividade de exploração de sementes, de frutos, também não depende de desmatamento.

A mineração depende de desmatamento, mas a área desmatada é muito pequena e muitas vezes é mina profunda, ou seja, vai para baixo mil metros, dois mil metros, três mil metros, então a remoção da floresta é uma coisa pequena, diferentemente de outras atividades como as da agropecuária, principalmente.

Ela é menos impactante em termos de área. Você pode ter uma mina de ferro, de cobre, de chumbo, mas vai ficar dezenas de anos explorando uma área muito pequena, porque a área desmatada não se expande. Trinta hectares você vai ficar com a mineradora ali por cinquenta anos.

Volto a dizer, o que impacta muito é essa imagem da mineração que vemos na telinha, com garimpo irregular, predatório. Realmente, isso é muito triste para o meio ambiente, a destruição dos rios, a destruição de mata ciliar, aí sim é uma coisa extremamente predatória.

Quando a mineração é organizada com tecnologia, com conhecimento, com técnicas de engenharia de minas, há um impacto muito pequeno em relação a outras atividades que se exploram na Amazônia.

Se você somar todos os pontos minerados da Amazônia, vai dar insignificante.

Enzo Tres/MidiaNews

Embora o subsecretário acredite no potencial mineral de Mato Grosso, ele afirma que muitos estudos são necessários para mensurar numericamente o valor que pode ser extraído

MidiaNews – Por que os ambientalistas, então, criticam a mineração?

Paulo Leite –

 Porque foi feita uma mineração muito desorganizada, muito predatória na Amazônia. É feita ainda. Nós vimos recentemente, no início do ano, a mineração nas regiões do Yanomami, uma coisa totalmente irracional, extremamente predatória, sem técnica nenhuma de engenharia de minas, que vinha degradando, poluindo, com um benefício muito pequeno para a sociedade.

Inclusive, a mineração predatória não explora todo o potencial mineral. Existe um desperdício de minério por falta de tecnologia e conhecimento, então essa imagem realmente é muito forte e tem que ser combatida com severidade.

MidiaNews – As fotografias de grandes crateras nas florestas são a prova de que a exploração predatória existe? 

Paulo Leite – 

No Mato Grosso, a exploração predatória está bem menos intensificada do que já foi. Se pegarmos a década de 80, tínhamos uma quantidade de garimpo predatório no Estado muito grande. Isso foi evoluindo com técnicas de organização e hoje isso é infinitamente menor.

Existem garimpos organizados, com técnica de contenção de rejeito, com uso de mercúrio sob circuito fechado, então evoluímos muito. Ainda tem garimpos irregulares, mas não nos níveis de anteriormente.

Essa necessidade de se organizar, de ‘tecnificar’ cada vez mais a mineração, é importante, porque o minério é uma riqueza e essa riqueza tem que ser explorada, mas dentro de condições de ocupação não predatória e sim racional, para que tire todos os proveitos do minério, que gere emprego, gere renda e gere desenvolvimento sustentável.

O que não dá é deixar o minério intacto e sem aproveitamento, porque existe tecnologia de exploração, existe conhecimento, existe a legislação toda que regulamenta, é uma questão de implantar com força.

MidiaNews – A técnica permite que os minérios sejam explorados de uma maneira menos danosa ao meio-ambiente?

Paulo Leite –

 Perfeito. Onde você tem a retirada do solo, existe técnica de reposição, de recomposição do ambiente, de dar uma atividade econômica para aqueles espaços que tiveram que ser abertos. Isso é de domínio do nosso conhecimento.

MidiaNews – A regulamentação também vem para dar dignidade ao trabalhador?

Paulo Leite – Quando você fala desse garimpo ilegal, que se abre no meio da floresta sem qualquer tipo de controle, realmente isso [exploração violenta do trabalhador] acontece, mas não nos garimpos estabelecidos, que tem uma autorização de lavra do Governo Federal licenciado pelo órgão do meio ambiente.

Lá você já tem uma estrutura de produção muito organizada, não só do ponto de vista ambiental, mas do ponto de vista trabalhista para cumprir com as regras da CLT.