Foi dada a largada para a disputa eleitoral em Cáceres. Três chapas concorrem à prefeitura e 182 candidatos disputam 15 vagas na Câmara de Vereadores. Nessas horas, aparece um mar de pretensos representantes do povo prometendo coisas que não têm nada a ver com as atribuições dos cargos em questão. Assim, para escolher bons candidatos e candidatas com base em parâmetros técnicos é fundamental dar uma estudada na Constituição e na Lei Orgânica sobre o papel dessas figuras na República.Vamos às dicas:
Fique atento a obras lançadas de última hora. Também não faltará candidatos com propostas populistas para a área de segurança pública, atenção! Segurança pública não é atribuição direta dos gestores municipais. O que um bom prefeito ou prefeita pode fazer por esta área é manter as ruas limpas e bem iluminadas, além de promover políticas para o pleno emprego, geração de renda, inclusão social, moradia, saúde, educação, esporte e lazer. Todas essas questões estão interligadas com a Segurança Pública.
Desse modo, o foco é cuidar do bem estar das pessoas e zelar pelas condições ambientais da cidade. O policiamento das ruas deve ser cobrado das autoridades estaduais e a investigação e a repressão aos crimes do Governo Estadual e Federal.
Mas vamos lá à Constituição. Para ficar somente no artigo 23, ele diz que são competências essenciais dos municípios, em comum a União e aos Estados, reduzir a pobreza e a desigualdade, promover a inclusão, organizar o trânsito, garantir o acesso de todos os cidadãos à ciência, à cultura e à tecnologia e preservar o patrimônio histórico, artístico e o meio ambiente, além de combater toda forma de poluição.
Tendo essas premissas em mente, em Cáceres é fundamental que o futuro gestor do município pense num plano robusto para evitar catástrofes naturais como ocorreu no Rio Grande do Sul. E todo mundo está cansado de saber o quanto Cáceres é castigada anualmente pelas enchentes. Enfim, vamos estudar as leis e ficar atentos aos fariseus e aos falsos profetas. O que Cáceres precisa são de zeladores eficientes dos serviços públicos e planejadores honestos do desenvolvimento urbano, com foco no bem estar da população e zelo pelo meio ambiente e patrimônio público.
É sobre isso, pessoal.
Marcio Camilo é jornalista e mestre em Comunicação e
Poder pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)