Índice de pessoal, previdência e ambulâncias.
Na sessão ordinária realizada ontem, 7 de outubro de 2024, a Câmara Municipal de Cáceres aprovou por unanimidade três importantes proposituras apresentadas pelo vereador Cézare Pastorello, do Partido dos Trabalhadores. O vereador havia dito que não pararia de trabalhar para fazer campanha de reeleição e assim fez..
A primeira propositura aprovada foi um requerimento solicitando informações detalhadas sobre o recolhimento previdenciário dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Atualmente, os ACE/ACS tem o recolhimento previdenciário sobre 2 salários-mínimos, mas, quando requerido benefício, por afastamento médico, por exemplo, estão recebendo apenas um salário-mínimo.
Pastorello destacou a importância de garantir que os valores descontados dos contracheques desses servidores estejam sendo corretamente repassados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). "A transparência nos recolhimentos previdenciários é essencial para assegurar que esses profissionais tenham acesso aos benefícios a que têm direito. Entre o que é recolhido e o que é recebido, o servidor não pode ser prejudicado", afirmou o vereador.
Em seguida, a Câmara aprovou um segundo requerimento que busca esclarecimentos sobre divergências nos índices de despesas com pessoal apresentados pelo Poder Executivo.
O vereador identificou 3 valores diferentes, para o mesmo índice:
• 52,18%: Apresentado na audiência pública de demonstração do cumprimento de metas fiscais, correspondendo a R$ 204.477.445,91.
• 50,08%: Publicado no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em 30/09/2024, correspondendo a R$ 196.367.113,66.
• 49,98%: Apresentado no Portal da Transparência para o segundo quadrimestre, correspondendo a R$ 195.482.678,72.
Pastorello apontou a necessidade de precisão nos dados fiscais para garantir a confiança da população e dos servidores públicos nas ações do governo municipal. "A correta apuração desse índice é vital para o planejamento e execução orçamentária de 2025. Sem ela, até o RGA fica prejudicado", explicou.
Por último, foi aprovada uma indicação que propõe a implementação de um check-list de revisão e manutenção das ambulâncias do município. Com a aproximação do período chuvoso, Pastorello enfatizou a necessidade de assegurar a funcionalidade dos sistemas de climatização das ambulâncias para garantir a segurança e o conforto dos pacientes durante o transporte. "Essa medida visa prevenir a interrupção de procedimentos médicos e proteger os direitos dos usuários do sistema de saúde municipal", destacou.
As propostas de Cézare Pastorello refletem seu compromisso com a transparência, a eficiência administrativa e a proteção dos direitos dos servidores e cidadãos de Cáceres. A aprovação unânime das proposituras demonstra o reconhecimento da Câmara Municipal à importância dessas iniciativas para o fortalecimento da gestão pública e a melhoria dos serviços oferecidos à população.
As proposituras podem ser lidas aqui:
Requerimento Relatório de Gestão Fiscal
Requerimento Previdência ACE/ACS
Indicação Ambulância
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