A prefeitura de Cáceres, através da Coordenação Executiva de Trânsito, inicia esta semana as inscrições para a primeira turma do ano do Curso de Formação de Mototaxistas (passageiros) e Motofrentista (cargas). Embora seja uma atividade presente há quase 16 anos em Cáceres, a profissão do Mototaxista somente foi regulamentada com a Lei Federal Nº 12.009 de 29 de julho de 2009, que criou o curso de formação, regulamentado pela Resolução do CONTRAN Nº 350, de 14.06.2010. Segundo informações coordenadoria de Trânsito, o curso terá uma carga horária de sessenta horas (60) e duração de oito dias (8) e será ministrado por professores do Detran para turmas de até 50 Mototaxistas que estejam devidamente cadastrados nos Pontos que estão com Alvará regularizado perante a Secretaria de Finanças do Município, bem como aqueles incluídos pela Lei do Micro Empreendedor Individual, em vigor desde 1º de julho de 2009. O curso faz parte da ação da administração para enquadrar os profissionais desde setor a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito Nº 356, de 2 agosto de 2010, que exige o curso e adaptação das motos. A meta da prefeitura é nos próximos quatro meses formar a maioria esmagadora dos 600 Mototaxistas que atuam na cidade, aumentando a qualidade no atendimento e segurança para a população e turistas que utilizam o serviço.