Vereador Cézare Pastorello (PT) questionou, na sessão de hoje (10/3), a política de transparência na gestão da prefeita Eliene Liberato (União Brasil). Na tribuna, ele disse que a situação em Cáceres é vergonhosa, já que esconde informações, ao invés de expor, como faz a maioria dos municípios.

O vereador relatou que, além de não disponibilizar o lotacionograma com cargos vagos e providos no portal da transparência, a prefeitura de Cáceres tirou também a coluna cargo da relação de servidores no portal.

“Quando a pessoa vai lá verificar, não encontra o lotacionograma e agora não encontra mais também o campo cargo, ou seja, é para esconder mesmo, isso é uma afronta à transparência”, criticou o vereador.

Segundo ele, “alguém de dentro da Prefeitura foi lá e mandou a empresa RLZ, que disponibiliza os dados no Portal da Transparência, tirar o campo cargo. Essa pessoa tem que ser identificada e responsabilizada e isso tem que vir a público”.

A Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) estabelece que todos os órgãos públicos devem garantir o direito de acesso à informação, promovendo a transparência ativa, ou seja, a divulgação de informações de interesse público independentemente de solicitação.

Confira aqui o requerimento, em que Pastorello solicita o lotacionograma e o processo que desencadeou na retirada do campo cargos do Portal da Transparência.

https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9474/r_-_2025_09_-_eliene_-_lotacionograma_marco_1.pdf