Teve início nesta segunda-feira (10 de março) e vai até a próxima sexta-feira (14) a Semana da Justiça Pela Paz em Casa, programa que tem como objetivo dar celeridade no andamento e julgamento de processos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher em todas as comarcas. Em Mato Grosso, a abertura da Semana ocorreu de forma unificada, por meio de um evento híbrido, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com a presença de diversas autoridades, palestra e roda de conversa. Confira a transmissão pelo canal TJMT Eventos.  

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, ressaltou a importância da união entre todas as instituições no combate à violência contra a mulher. “Esse evento tem o condão de fazer uma chamada à sociedade para que abrace essa causa que é o combate à desigualdade, ou seja, o não comprometimento de preservação da equidade de gênero. As mulheres alçaram um patamar de reconhecimento parcial, digamos de passagem, de igualdade com os homens. Isso vem evoluindo, mas ultimamente está estagnada essa igualdade. O processo de violência que elas vêm sofrendo está aumentando gradativamente e nós precisamos dar as mãos para realmente fazer algo em combate a isso”, disse.

O presidente destacou que o Judiciário vem trabalhando muito no combate à violência doméstica. Um exemplo disso é que, somente em janeiro deste ano, as seis varas de competência exclusiva de violência contra a mulher em Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis concederam mais de 600 medidas protetivas. “Estamos fazendo a nossa parte, mas precisamos que a sociedade como um todo e os poderes constituídos abracem essa causa e realmente vamos juntos trabalhar para que haja equidade de gênero”, conclamou Zuquim.

A desembargadora Maria Erotides Kneip, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Cemulher-MT), destacou que o Judiciário estadual conta com seis varas de competência especializada no tema da violência contra a mulher e que, tanto essas, quanto as demais varas, onde os juízes possuem a competência cumulativa, além da priorização no julgamento dos processos, os magistrados e as magistradas também estarão empenhados em fomentar a criação de redes de enfrentamento à esse tipo de violência, nos municípios que ainda não contam com esse aparato.

Atualmente, 26 municípios possuem suas redes de enfrentamento e a Lei federal nº 14.899/2024 determina que todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios elaborem e implementem seus planos de metas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, sob pena de não ter acesso a recursos federais destinados à segurança pública.

“Os juízes que têm essa competência privativa ou cumulativa estarão trabalhando para criação e instalação das redes de enfrentamento à violência nos seus municípios. Vários juízes já comunicaram as reuniões, muitos prefeitos estão assinando o termo de adesão ao protocolo que nós temos com as autoridades estaduais e também fazendo o termo de cooperação entre as instituições que compõem a rede de enfrentamento e trabalham de forma articulada. Então a semana vai ser de muito trabalho, de muitos projetos e uma semana que verdadeiramente haverá de sacudir o estado de Mato Grosso nessa questão do combate à violência contra a mulher”, disse a desembargadora.

A senadora Margareth Buzetti participou da abertura da Semana da Justiça Pela Paz em Casa destacando uma das leis de sua autoria que trata sobre a punição a quem comete feminicídio. “Quando você vê os números, é impossível não se envolver e propor, já que eu estou no Legislativo, novas leis que endureçam as penas. E foi o que eu fiz com a Lei 14.994/2024, que aumentou a pena do feminicídio para mínima de 20 anos e máxima de 40 anos, mas também aumentou as penas dos crimes que antecedem o feminicídio”, disse. Ela lembrou que no último sábado (8), esteve juntamente com adesembargadora Maria Erotides em Sorriso, participando de um grande evento quemarcou o Dia Internacional da Mulher e a luta pelo fim da violência de gênero. “É muito importante que os poderes estejam todos envolvidos nessa causa para que a mulher seja realmente acolhida”.

Palestrante do evento, o juiz Jeverson Quintieri abordou o tema da razoável duração do processo no contexto da violência doméstica, que ele estudou em sua dissertação de mestrado. Ele explica que ao longo do estudo, foram analisados 27 processos que demoraram muito além da média nacional até serem concluídos, entre 8 e 22 anos. Nesses processos, foram identificados como principais motivos para a demora, atrasos nas fases de inquérito policial, instrução processual, suspensões das tramitações, entre outros.

“O objetivo era identificar essas causas e apontar possíveis soluções para esse problema que é uma mazela mundial, que afeta todos os processos indistintamente, mas que no caso da violência doméstica é mais grave ainda porque a demora em um processo judicial, uma demora indevida, pode gerar uma sensação de impunidade, o que acaba contribuindo com o aumento da violência”, explica.

Ao abordar as soluções para o problema da demora nos processos, o juiz tratou sob três perspectivas: institucional, estrutural e procedimental, propondo como soluções o emprego de gestão técnica para otimização de recursos, o desenvolvimento de novos sistemas de processos, a distribuição de servidores de acordo com o volume de demandas da unidade judicial, formação com foco em resultados, pessoas e processos, simplificação de procedimentos, entre outros.

Após a palestra, houve ainda uma roda de debate sobre a efetividade do programa Justiça Pela Paz em Casa, com as juízas e o juiz que atuam nas Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá: Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, Tatyana Lopes de Araújo Borges e Marcos Terêncio Agostinho Pires. Durante o debate, eles apresentaram dados sobre o atendimento interdisciplinar oferecido na Semana da Justiça Pela Paz em Casa e dados estatísticos sobre o programa.

O evento de abertura da Semana da Justiça Pela Paz em Casa Evento contou com a participação de diversas autoridades, como o desembargador Wesley Sanchez Lacerda; a defensora pública-geral do Estado, Maria Luziane Ribeiro Castro; a primeira-dama e vereadora de Cuiabá, Samantha Íris; as secretárias da Mulher e da Saúde de Cuiabá, respectivamente, Hadassah Suzannah e Lúcia Helena Barboza Sampaio; a presidente da Academia Mato-grossense de Direito, Dinara de Arruda Oliveira; juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça, demais magistrados, servidores, advogados e cidadãos interessados no tema.