A Câmara de Cáceres infoma que irá instalar a "Comissão Pro tempore", que tem por objetivo gerir os trabalhos legislativos até o julgamento definitivo do mérito do Mandanto de Segurança, que questiona a atual composição das sete comissões permanentes da casa legislativa.

A composição da comissão abodecerá a portaria da Câmara (126/2025), que versa sobre o "Cumprimento da Sentença proferida no Mandado de Segurança Processo PJE n° 1000828-07.2025.8.11.0006, e dá outras
providências." Confira a portaria na íntegra ao final da matéria.

A "Comissão Pro Tempore" irá acompanhar a tramitação dos projetos de leis e demais propostas dos vereadores e vereadoras. Ela também tem como objetivo garantir a continuidade dos trabalhos legislativos do parlamento cacerense.

ACESSE A PORTARIA NA ÍNTEGRA