A tão aguardada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras Públicas em Cáceres foi oficialmente instalada nesta segunda-feira (07), com a coroação de sete assinaturas, incluindo a do vereador Cézare Pastorello (PT), um dos grandes entusiastas da iniciativa. Em uma live em suas redes sociais, Pastorello detalhou os próximos passos da CPI, que promete investigar as obras paradas e as de má qualidade no município.

Na live, Pastorello explica que a abertura da CPI foi motivada pela ineficácia dos instrumentos de fiscalização tradicionais, como os requerimentos, que o Executivo não tem sido respondido satisfatoriamente. Ele mesmo solicitou informações sobre Obra da Praça da Feira, que está paralisada e teve um aditivo contratual de R$ 800 mil (40% do valor inicial), e a resposta foi: "aditivamos porque podia aditivar", sem apresentar cópias ou detalhes do processo na forma requerida.

A grande diferença da CPI, conforme explicou Pastorello, é que ela vai muito além da simples obtenção de informações.

"O vereador não tem que só encaminhar pedidos de informações ao executivo. Pode diligenciar diretamente ao empreiteiro da obra, convocar o servidor, o coordenador, o fiscal de contrato para dar depoimento", afirmou.

Esses depoimentos, colhidos na Câmara Municipal, têm caráter judicial, e a pessoa é compromissada a falar a verdade, estando sujeita a penalidades. "Portanto, a CPI vai muito além de simplesmente obter informações, ela também obtém confissões", enfatizou o vereador.

Com a CPI protocolada sob o número 821/2025, os próximos passos seguem o regimento da Câmara Municipal:

1. Despacho do Presidente: O Presidente da Câmara tem 48 horas para despachar a instalação da CPI, analisando se os requisitos foram cumpridos. Pastorello garantiu que a proposta atende a todos os critérios: assunto determinado (obras públicas em Cáceres), prazo de 180 dias para apuração e um orçamento inicial de R$ 1.000 para despesas de diligência. O ato de instalação da CPI, assinado pelo Presidente da Câmara Municipal de Cáceres, Flávio Negação, confirma o cumprimento desses requisitos.
https://amm.diariomunicipal.org/publicacao/1653223/

2. Escolha dos Membros: Os vereadores que irão compor a CPI serão sorteados entre os 14 membros da Câmara Municipal, com exceção do Presidente, dia 14 de julho de 2025 (segunda-feira), após o término da Sessão Ordinária.

Pastorello ressaltou que participar da CPI é "extremamente trabalhoso" e demanda dedicação integral por 180 dias.

3. Início dos Trabalhos: Uma vez definidos os três membros (presidente, relator e um membro), eles iniciarão os trabalhos. O relator e o presidente serão os únicos a se manifestar sobre as ações da CPI.
Apesar de uma previsão regimental de sigilo para a documentação, Pastorello garantiu que os trabalhos da CPI ocorrerão em público, com divulgação na página da Câmara e transmissão, buscando o máximo de transparência. "É interesse da população toda", afirmou.

O vereador também destacou que a CPI não se limitará às obras já elencadas no requerimento. "Todas as obras que tiverem denúncias, que tiverem apontamentos, que tiverem inclusive manifestações populares para serem investigadas no curso da CPI, serão apreciadas com certeza", garantiu.

Pastorello enfatizou o prejuízo que as obras paradas geram para o município, não apenas pelo atraso na entrega, mas também pelos custos de desmobilização e remobilização. Ele também criticou a má qualidade das obras entregues, como pavimentações que já estão deterioradas, questionando a responsabilidade de quem atestou a perfeição dessas obras e dos empreiteiros que as executaram.

Para aqueles que questionam a possibilidade de vereadores retirarem suas assinaturas, Pastorello foi enfático: "Depois da composição, depois que foi feita a portaria, publicada em Diário Oficial nesta terça (8), instalada a CPI, ela não anda para trás".

O vereador finalizou a live reforçando a importância da fiscalização popular para que a CPI não "dê em pizza", ou seja, para que os trabalhos resultem em responsabilização e justiça.

"Você tem responsabilidade de cobrar dos seus representantes para que essa CPI não dê em pizza, para que essa CPI justifique a razão de existir um poder legislativo com poder fiscalizador", concluiu.
Inicialmente, o requerimento de CPI contava com as assinaturas de Jeronimo Gonçalves (PL), Cézare Pastorello (PT), Elis Enfermeira (PL), Pastor Junior (PL) e Marcos Ribeiro (PSD). Nesta segunda-feira, somaram-se os vereadores Magaly (PP) e Jorge Augusto (PP).

A live pode ser assistida no instagram e Youtube.
https://www.instagram.com/reel/DL0y91KJ_tj/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MW82MDF0ZXNnYjljOQ==

https://www.youtube.com/watch?v=Xmif0sr1ljo