A Câmara de Cáceres realizou, na manhã desta segunda-feira, (07.07),  sessão ordinária marcada pela aprovação de proposições importantes para o município. Em destaque, foram aprovados dois projetos de leis de autoria dos vereadores Franco Valério (PSB) e Pacheco Cabeleireiro (PP), além de diversas indicações, requerimentos e homenagens. Também ocorreu deliberações em relação a uma possível CPI para investigar a execução de obras públicas no município.

Projetos de leis aprovados:

Lei Airton dos Reis Júnior: O Projeto de Lei nº 023/2025, de autoria do vereador Franco Valério (PSB), institui a "Lei Airton dos Reis Júnior", que determina a instalação de placas informativas em obeliscos, prédios e espaços públicos com nomes de datas ou personalidades históricas. A iniciativa visa valorizar a memória e a história do município.

Doações para o Lar Das Servas De Maria: De autoria do vereador Pacheco Cabeleireiro (PP), o Projeto de Lei nº 016/2025 autoriza a autarquia Águas do Pantanal a debitar nas contas de água dos usuários doações em prol do Lar Das Servas De Maria. A medida facilitará o apoio da comunidade à instituição.

CPI da Obras

Outro tema que movimentou a sessão foi o debate sobre a possível abertura de uma CPI para investigar a execução de obras públicas no município licitadas pela prefeitura de Cáceres. Alguns vereadores questionam supostas ilegalidades nas obras, como superfaturamento, excesso aditivos financeiros e demora na entrega das benfeitorias. 

Durante a sessão, o vereador Jerônimo Gonçalves, autor da propositura, informou que já há 7 assinaturas para aprovação da CPI. Assim, ele pediu ao presidente da casa, Flávio Negação, que deliberasse sobre a abertura da CPI. 

Ao ser provocado, Negação informou que o vereador Jerônimo precisava protocolar o requerimento da CPI no setor de protocolos da Câmara. Disse que assim que o pedido chegar, a questão será analisada pela Presidência do órgão. A Secretaria de Imprensa apurou que, após a sessão o requerimento foi realizado pelo vereador Jerônimo.  Assinaram a abertura da CPI das Obras: Jerônimo Gonçalves - PL (autor do requerimento ), Elis Enfermeira (PL), Pastor Júnior (PL), Cézare Pastorello (PT),Marcos Ribeiro (PSD), Jorge Augusto (PP) e Magaly Silva (PP). 

Reivindicação de moradores

A sessão também contou com a presença de moradores do bairro Massa Barro. 

Eles compareceram à sessão para reivindicar a pavimentação asfáltica da rua 7 Copas. 

O grupo de moradores questiona a ação do Executivo elegando que todas as ruas do bairro foram asfaltadas, menos a 7 Copas.

Os moradores ressaltam que a medida é importante, pois trará qualidade vida, evitando principalmente doenças respiratórias, que podem atingir, em especial, crianças e idosos.

Outras Proposições Aprovadas:

Na sessão, foram aprovadas:

- 10 Indicações

- 5 Requerimentos

- 2 Títulos de Cidadão Cacerense

- 1 Moção de Aplausos

Resumo das Indicações Aprovadas:

As indicações aprovadas abordaram diversas áreas, visando melhorias para a cidade. Entre elas:

- Recuperação de represa e limpeza de avenida.

- Solicitação de emenda parlamentar e elaboração de projetos técnicos para pavimentação asfáltica em bairros.

- Construção de faixas elevadas em entroncamento de avenidas.

- Realização de ação conjunta com o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA-MT) para a adesão ao Projeto de Educação Sanitária nas Escolas.

- Limpeza de vias públicas.

- Manutenção da iluminação pública em praça.

- Limpeza de terreno em bairro.

Resumo dos Requerimentos Aprovados:

Os requerimentos aprovados incluem:

- Elaboração e envio de projeto de lei ordinário visando à retirada do Município de Cáceres do Consórcio Público ARIS/MT.

- Esclarecimentos sobre a não inclusão de rua no cronograma de execução de obras de pavimentação asfáltica.

- Informações detalhadas sobre a construção da Oficina Ortopédica.

- Informações sobre o quadro de servidores, patrimônio operacional e serviços da Autarquia Águas do Pantanal.

- Informações sobre projetos e adequações de posteamento em avenida e rua.

Homenagens Aprovadas:

- Títulos de Cidadão Cacerense: Foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo nº 28 e 29/2025, concedendo o título de Cidadã Cacerense à Sra. VILMA APARECIDA GOMES DA SILVA SOUSA e à Sra. Rosa Rodrigues da Silva Carlindo pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres.

- Moção de Aplausos: A Moção nº 33/2025 foi aprovada em homenagem aos idealizadores e líderes do Projeto Expedição sem Fronteiras, com reconhecimento ao presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, e aos juízes José Antônio Bezerra Filho, José Eduardo Mariano e ao promotor de Justiça Saulo Pires de Andrade Martins, pelos serviços prestados ao município.

FIQUE POR DENTRO

As proposituras podem ser conferidas na íntegra por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/539/

Para quem não pôde acompanhar a sessão na Câmara, ela está disponível no Youtube, no canal oficial do Legislativo cacerense, por meio do https://www.youtube.com/watch?v=sZce3oxzfpc

Confira a galeria de imagens da sessão: https://www.caceres.mt.leg.br/institucional/fotos/sessao-ord>>>inaria-07-07.25/