Atualmente, na Câmara de Cáceres ocorre uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar possíveis irregularidades em contratos de licitação de obras públicas firmados entre a prefeitura e empresas privadas. Mas você sabe o que é uma CPI e qual a sua importância para a população?

As CPIs são ferramentas essenciais para garantir a transparência na gestão pública e fiscalizar o uso do dinheiro dos contribuintes. Elas atuam como um "braço" do Poder Legislativo, permitindo que vereadores, deputados ou senadores investiguem denúncias de irregularidades e cobrem explicações dos responsáveis. O objetivo final é orientar para o bom uso dos recursos, priorizando as reais necessidades da cidade e evitando o desperdício ou a má aplicação do dinheiro público.

NÃO É SHOW PIROTÉCNICO

"O trabalho de uma CPI é minucioso e exige tempo e muita dedicação, dada a grande quantidade de documentos a serem analisados", explica a presidente da Comissão, vereadora Elis Enfermeira (PL). "É um trabalho sigiloso, não um espetáculo ou show pirotécnico. Nem sempre podemos divulgar tudo, mas a população pode ter certeza de que a CPI está em constante atividade desde o dia 7 de julho, quando foi iniciada."

PRAZOS

De acordo com o relator da Comissão, vereador Jerônimo Gonçalves (PL), o prazo para conclusão dos trabalhos é de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias com a aprovação dos membros da comissão e do presidente da Câmara. "Ao final da investigação, apresentaremos um relatório final, que será lido em plenário, e o presidente da Câmara tomará as medidas jurídicas cabíveis decorrentes do relatório", completa.

A vereadora Magaly Silva também é membro titular da CPI, reforçando o compromisso do Legislativo com a transparência e a fiscalização.

ENTENDA

Para contextualizar, a CPI das Obras investiga questões como suspeitas de superfaturamento, atraso na entrega de obras, obras paralisadas, excesso de aditivos e qualidade duvidosa dos serviços prestados. Um dos casos mais emblemáticos é o da Praça da Feira, obra iniciada em 2023 com prazo de seis meses para a conclusão. Quase dois anos depois, a obra não foi entregue e o contrato já passou por diversos aditivos, elevando significativamente o custo original.

A presidente da Comissão, vereadora Elis Enfermeira, destaca ainda que as CPIs “são instrumentos importantes para fortalecer a democracia e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e transparente, beneficiando toda a população”. Acrescenta que, ao acompanhar os trabalhos da CPI das Obras, “o cidadão cacerense exerce seu papel de fiscalizador e contribui para a construção de uma cidade melhor para todos”.