Um requerimento do vereador Cézare Pastorello (PT) sobre o processo de aquisição de área para extração de cascalho acendeu um debate acalorado entre os vereadores de Cáceres na sessão desta segunda-feira (08.09). A solicitação, registrada como Requerimento nº 207/2025, busca esclarecimentos sobre o andamento da compra, crucial para obras de infraestrutura urbana e rural.

Pastorello relembrou que a Câmara aprovou, sob pressão do Executivo, um crédito adicional de R$ 850 mil para a compra da área, criticando o fato de que, passados mais de um mês da aprovação, nenhum edital de licitação foi publicado. "A Câmara aprovou no dia 23 de julho. Até agora, nenhum edital da licitação, que eles disseram que iriam fazer para comprar a cascalheira", questionou o parlamentar.

Debates e Críticas:

Jerônimo Gonçalves (PL) endossou a crítica, lembrando que a Câmara foi "vilanizada" ao questionar inicialmente o processo, exercendo seu papel fiscalizatório. Pastor Junior (PL) reforçou que a paralisação de obras não é culpa do Legislativo, mas sim do Executivo.

O presidente da casa de leis, Flávio Negação (MDB), foi além e pediu para que a situação seja investigada pela CPI das Obras.

"Cadê a cascalheira agora? Cadê o serviço? Porque o dinheiro esta na conta". Tem que ir a fundo para entender a forma como vai ser comprado esse cascalho", enfatizou

Em contrapartida, Manga Rosa (PSB) considerou o requerimento repetitivo e com "pré-julgamentos", argumentando que o tema já é objeto de CPI e de outros requerimentos.

Rubens Macedo (UB) concordou, ironizando a quantidade de requerimentos e defendendo que a complexidade do processo justificaria a demora, salientando ainda que toda licitação do Executivo prima pela execução devida e com responsabilidade das normas e regimentos internos.

O "PL da Cascalheira":

Apesar da polêmica, o "PL da Cascalheira" (Projeto de Lei 010/25), que autorizava o crédito adicional de R$ 850 mil, foi aprovado por unanimidade em 23 de julho e sancionado pela prefeita Eliene Liberato dois dias depois, tornado-se lei 3355, autorizando as obras do Executivo Municipal com extração de cascalho provenientes de uma nova cascalheira a ser adquirida, através de processo de licitação. Segundo o Executivo, o objetivo era economizar recursos públicos para pavimentação urbana, drenagem, aterros de áreas públicas e Unidades Básicas de Saúde (UBS).