A sessão ordinária da Câmara de Cáceres, realizada na manhã desta segunda-feira (08.09), teve como destaque a aprovação do Projeto de Lei nº 24/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a celebração de convênio com o Conselho da Comunidade de Cáceres. A parceria visa a reintegração social de reeducandos, que poderão prestar serviços gerais no município, como limpeza urbana e outras atividades em diversas secretarias municipais.

A mão de obra dos reeducandos será remunerada por meio do Programa Vida Nova - FUNAC (Fundação Nova Chance). O contrato será regido pela Lei de Execução Penal, não gerando vínculo empregatício e não sendo regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Mudanças no Legislativo: Rubens de Macedo assume Secretaria e Wesley Lopes assume como suplente

Durante a sessão, o vereador Rubens de Macedo (UB) comunicou seu afastamento do Legislativo por 121 dias para assumir o cargo de Secretário de Governo da Prefeitura Municipal. A posse está marcada para esta terça-feira (09.09), às 9h, no gabinete da prefeita Eliene Liberato, na sede da prefeitura. Rubens convidou seus colegas vereadores para a cerimônia e manifestou a expectativa de fortalecer a interlocução entre o Executivo e Legislativo, buscando respostas mais efetivas aos requerimentos dos vereadores e agilidade na aprovação de projetos de interesse da população.

Os demais vereadores desejaram sucesso a Rubens em sua nova função. Com a ida de Rubens para o Executivo, o suplente Wesley Lopes assume sua vaga na Câmara. A posse depende de publicação em diário oficial e ainda não tem data marcada.

Indicações: Melhorias em infraestrutura, saúde e cultura são propostas

Diversas indicações foram debatidas durante a sessão, buscando melhorias em diferentes áreas do município:

- Pastor Júnior (PL): Solicitou o fornecimento e instalação de bebedouros em eventos públicos e a ampliação da sala de odontologia da Unidade Básica de Saúde do bairro Jardim Padre Paulo.

- Magaly (PP): Apontou a necessidade urgente de revitalização e manutenção da praça pública do Bairro São Jorge - Residencial Morada do Sol.

- Pacheco Cabeleireiro (PP): Requereu melhorias nas condições das ruas com paralelepípedos no município.

- Valdeníria Dutra (PSB): Solicitou o encaminhamento de expediente ao Deputado Estadual Max Russi para garantir a manutenção dos leitos de UTI no Hospital Regional de Cáceres.

- Jerônimo Gonçalves (PL): Requereu ao Deputado Federal José Medeiros a destinação de emenda parlamentar para a implantação de serviços de hemodinâmica no Hospital Regional em Cáceres.

- Jorge Augusto (PP): Solicitou ao Poder Executivo Municipal a regulamentação da legislação que determine a retirada de fios e cabos em desuso nas redes aéreas da cidade, visando à segurança e à estética urbana.

- Franco Valério (PSB): Indicou a construção de uma réplica da Ponte Branca, a restauração da Fazenda Facão e a destinação de recursos para a reforma e revitalização do Centro de Cultura Municipal.

Requerimentos: Solicitações de informações ao Executivo

Foram apresentados diversos requerimentos solicitando informações ao Executivo Municipal:

- Cézare Pastorello (PT): Requereu informações sobre a cessão de uso do Centro de Convenções Maria Sophia da Silva Leite, SICMATUR e Casa do Daveron, sobre o prédio do Centro Cultural de Cáceres (projeto de reforma e custo) e sobre o processo de aquisição de área para extração de cascalho.

- Elis Enfermeira (PL) e Pacheco Cabeleireiro (PP): Requerem informações detalhadas sobre cobrança de taxas, custos de mão de obra e combustível de moradores do assentamento zona rural.

- Flávio Negação (MDB): Requerimento referente à gestão e uso dos veículos automotores e aos recursos financeiros da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Títulos de Cidadão Cacerense aprovados

Durante a sessão, foram aprovados os títulos de Cidadão Cacerense para:

- Cláudio Cesar Cordeiro, Publicitário, Advogado, Jornalista, Líder no Mercado Publicitário, Escritor, Marqueteiro Político e Eleitoral e Palestrante.

- Tenente-Coronel BM Sheila Sebalhos Santana, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade de Cáceres, no âmbito da Segurança Pública.

Pequeno Expediente

No Pequeno Expediente foi lido o Projeto de Lei 35/25, de autoria da vereadora Elis Enfermeira (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de faixas elevadas para travessia de pedestres em frente a todas as escolas públicas municipais.

Após ser lido, o PL foi encaminhado para análise das comissões permanentes da Casa, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

FIQUE POR DENTRO

As proposituras podem ser conferidas na íntegra por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/556/pdf

Para quem não pôde acompanhar a sessão na Câmara, ela está disponível no Youtube, no canal oficial do Legislativo cacerense, por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=NDOsq_-IiLA

CONFIRA GALERIA DE IMAGEM DA SESSÃO ORDINÁRIA: https://www.caceres.

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