E o trabalho não cessa na Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) que investiga supostas irregularidades nas obras públicas municipais em Cáceres. Recentemente foi definida a contração de empresa especializada em auditoria e as primeiras oitivas de autoridades que irão ocorrer nos próximos dias.

As novidades são anunciadas pelo relator da comissão, vereador Jerônimo Gonçalves (PL). Ele detalha que a empresa de auditoria vai ajudar a CPI a fazer análises contábeis, jurídicas, de engenharia e arquitetura, das obras que estão sendo investigadas.

Detalha que esse suporte é necessário, pois a empresa possui a expertise necessária para a analisar, por exemplo, os aditivos nos contratos e identificar possíveis superfaturamentos.

"Os agentes dessa empresa também irão, junto com os vereadores, fazer um trabalho de campo, para apurar as possíveis irregularidades nas estruturas físicas dessas obras", reforça Jerônimo.

OITIVAS

Outra novidade importante é que a convocação das primeiras oitivas irão ocorrer nos próximos dias. Elas vão envolver os depoimentos de autoridades políticas responsáveis pelo andamento e entrega das obras.

No entanto, o relator da CPI ponderou que o nomes ainda não podem ser divulgados, pois passarão pelo escrutínio dos demais vereadores, por meio da aprovação de requerimentos solicitando as convocatórias.

Mas adiantou que as oitivas serão abertas ao público e realizadas através de sessão extraordinária, na Câmara de Cáceres.

Completam o time da CPI as vereadoras Elis Enfermeira (PL), presidente da comissão;e Magaly Silva (PP), que atua como membro.

DETALHES

Ao todo, a CPI analisa 10 obras públicas. O objetivo é saber porque essas obras estão paradas, identificar possíveis superfaturamentos, bem como analisar qualidade dos empreendimentos. "Existem, por exemplo, obra com valor inicial de R$ 1 milhão, que, por conta dos aditivos, saltou para R$ 3 milhões", cita Jerônimo

Entre as obras investigadas estão:

- Praça da Feira: obra iniciada em 2023 com prazo de seis meses para a conclusão. Quase dois anos depois, a obra não foi entregue e o contrato já passou por diversos aditivos, elevando significativamente o custo original.

- Unidade Básica de Saúde do bairro Vila Inere; obra não concluída

- Escola Municipal no Residencial Universitário: obra não concluída.

- Pavimentação asfálticas nas ruas dos bairros Cavalhada e Vila Irene;

- Creches municipais; existem várias unidades desse tipo que estão com as obras paralisadas. Uma delas e a creche do Junco.

PRAZOS E RESULTADOS

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras Públicas do Município de Cáceres foi instaurada em 7 de julho.

O prazo para conclusão dos trabalhos da CPI é de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias, mediante deliberação dos membros da Comissão e aprovação do presidente da Câmara. Ao final da investigação, o relator apresentará um relatório final, que será lido em plenário. O presidente da Câmara tomará as medidas jurídicas cabíveis decorrentes do relatório.

A CPI das Obras investiga questões como suspeitas de superfaturamento, atraso na entrega de obras, obras paralisadas, excesso de aditivos e qualidade duvidosa dos serviços prestados.