Durante a sessão ordinária de segunda-feira, 20, na Câmara Municipal de Cáceres, as galerias foram tomadas por técnicos e auxiliares de enfermagem, que protestam contra a demora da Prefeitura em enviar o projeto de lei que reajusta o piso salarial da categoria. A data  é o limite para que qualquer alteração salarial entre na folha de pagamento deste mês, o que confirma o temor dos servidores de que a gestão municipal esteja protelando a medida de forma proposital.

Durante a sessão, o vereador Cézare Pastorello (PT), que tem sido uma voz constante na defesa da categoria, subiu o tom. Ele destacou que a ausência dos profissionais em seus postos de trabalho para lutar por um direito é legítima, mas quem paga a conta, além dos próprios servidores, é a população. “O Executivo prejudica os trabalhadores ao não honrar o acordo e, por consequência, prejudica o cidadão que busca atendimento nas unidades de saúde. Os técnicos estão aqui, convocados pelo sindicato, porque foram forçados a isso”, declarou.
O impacto anual da medida é de R$ 1.975.034,04. Com isso, a despesa com pessoal do município passará de 46,84% para 47,28% da Receita Corrente Líquida, um patamar considerado “confortável” e bem abaixo do limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A cobrança foi reforçada pelos vereadores Jerônimo (PSB) e Negação (PP), que se somaram a Pastorello na tribuna, ampliando a pressão do Legislativo sobre a prefeita Eliene Liberato Dias. O recado unificado é claro: a situação se tornou insustentável e o projeto precisa ser enviado imediatamente.

A demanda da categoria é o cumprimento de um acordo que estabelece o salário base do técnico de enfermagem em 45% do vencimento de um enfermeiro do município. Estudos de impacto orçamentário, que já são de conhecimento das partes envolvidas na negociação, demonstram que o município tem plena capacidade fiscal para absorver o reajuste, tornando a demora ainda mais injustificável para os servidores.
Com o prazo para o fechamento da folha se esgotando hoje, a esperança da categoria agora se resume a um envio e votação em tempo recorde. Caso contrário, o reajuste, mesmo que aprovado nos próximos dias, só cairá na conta dos servidores no final de novembro.