A sessão ordinária da Câmara de Cáceres, realizada na manhã desta segunda-feira (17.11), foi marcada por um intenso debate sobre a transparência das oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga obras públicas no município. O Requerimento nº 265/2025, de autoria dos vereadores Elis Enfermeira (PL) e Jerônimo Gonçalves (PL), que visava tornar públicas as oitivas já realizadas no âmbito da CPI, foi o ponto central da discussão e acabou sendo rejeitado pela maioria dos parlamentares.

O requerimento obteve apenas cinco votos favoráveis e nove contra. Para que os depoimentos da CPI fossem abertos ao público, o regimento interno da Casa exigia o voto favorável da maioria absoluta do plenário.

Os vereadores que defenderam a abertura das oitivas argumentaram que a medida representava um compromisso com a transparência e atendia ao anseio da população por informações sobre as investigações da CPI. Eles ressaltaram que a publicidade dos depoimentos permitiria tanto à sociedade quanto aos próprios vereadores esclarecerem dúvidas sobre diversos aspectos das obras, como os motivos para paralisações, alterações significativas nos valores e a qualidade dos empreendimentos executados pela Prefeitura.

Em contrapartida, os vereadores que votaram contra o requerimento afirmaram não ser contrários à transparência, mas sim defender a legalidade e o cumprimento do regimento interno da Câmara. Eles citaram o artigo 46, que trata da liberação de documentos em geral pelo plenário, mas não se refere especificamente a oitivas. Argumentaram ainda que, conforme o regimento atual, os trabalhos da CPI são essencialmente sigilosos e que o caminho adequado para alterar essa regra seria a apresentação e aprovação de um projeto de resolução que modificasse o regimento interno de forma definitiva, tornando as oitivas de todas as futuras CPIs públicas.

Diante do impasse gerado pela votação, o presidente da Câmara, vereador Flávio Negação (MDB), anunciou a intenção de convocar uma sessão extraordinária para a próxima quarta-feira (19.11). O objetivo da sessão será a votação de um projeto de resolução que defina, de uma vez por todas, se as oitivas das CPIs a serem realizadas na Câmara Municipal de Cáceres serão abertas ou não ao público.

Confira a votação em detalhe no canal oficial da Câmara no Youtube:

 

Moção de Aplausos por bravura é entregue a sargento da PM

No início da sessão ordinária desta segunda-feira, foi realizada a entrega formal da Moção de Aplausos ao 3º Sargento da Polícia Militar Silvano Aparecido de Oliveira Cruz. A homenagem, de autoria da vereadora Elis Enfermeira (PL) e aprovada em sessão anterior, reconheceu o ato de bravura do sargento em defesa da segurança da comunidade.

Demais proposituras debatidas na sessão

A pauta de deliberações da sessão ordinária também contou com a discussão e encaminhamento de diversas outras proposituras, incluindo projetos de lei, requerimentos e indicações de diversos vereadores. Em linhas gerais, foram debatidas e deliberadas matérias relacionadas a:

Pequeno Expediente: Emendas modificativas a projetos de lei orçamentários (PPA, LDO e LOA) apresentadas pelo Executivo Municipal.

Grande Expediente (Ordem do Dia): Indicações ao Executivo Municipal solicitando a realização de serviços de infraestrutura urbana, como instalação de iluminação pública e recuperação de vias, melhorias em espaços públicos de lazer, a contratação de intérpretes de Libras, a aquisição de equipamentos para serviços públicos, além de sugestões para o fortalecimento do turismo, cultura e economia regional.

Requerimentos: Pedidos de informação ao Executivo Municipal sobre diversos temas, como repasses financeiros, contratos, gestão de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência e idosos, arrecadação e destinação de recursos públicos, além de questionamentos sobre a utilização de equipamentos da Secretaria Municipal de Agricultura e informações sobre a Casa de Apoio do município em Cuiabá.

Matérias do Expediente: Projetos de lei ordinária e complementar, projetos de decreto legislativo que visam declarar utilidade pública e conceder títulos de cidadão cacerense, além de moções de aplausos a personalidades e instituições do município. As referidas matérias foram, em sua maioria, deliberadas para leitura em plenário ou inclusas no pequeno expediente para posterior apreciação.