Antes do encerramento do ano de 2025, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) realizou, na terça-feira (30), a última reunião da Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O encontro reuniu representantes de movimentos sociais, entidades e sociedade civil organizada, com forte participação de mães e familiares de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que apontaram situações recorrentes de despejo, abandono e exclusão do acesso à moradia digna.

Durante o encontro, foi defendida a destinação de 20% dos recursos habitacionais para famílias atípicas, especialmente aquelas chefiadas por mães solo com filhos autistas, que enfrentam instabilidade financeira e ausência de rede de apoio.

A reunião ocorreu após a aprovação da emenda nº 201 ao Projeto de Lei nº 1.576/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. De autoria de Wilson Santos, a proposta assegura R$ 100 milhões exclusivamente para políticas habitacionais em Mato Grosso, com foco na implantação de loteamentos populares, visando ampliar o acesso ao primeiro imóvel e reduzir o déficit habitacional no estado, sendo aguardada a sanção governamental.

Segundo o parlamentar, o objetivo da CST foi discutir estratégias para garantir a efetiva execução dos recursos. Ele explicou que a emenda foi aprovada por margem apertada, com 11 votos favoráveis e 10 contrários, e relembrou que a aplicação mínima de 20% dos recursos do Fethab para habitação já estava prevista desde a criação do fundo, em março de 2000, durante a gestão do ex-governador Dante de Oliveira, e não vem sendo cumprida pelo estado.

Os relatos apresentados por representantes de entidades e mães atípicas evidenciaram a gravidade da exclusão habitacional vivida por famílias com pessoas autistas. Um dos casos foi da presidente do Instituto Psicossocial Renascer do Autismo (IPRA), Juliana Fortes, que foi despejada com o filho autista em 2015, após o abandono do companheiro e que sobreviveu por alguns anos com o auxílio de cestas básicas. Segundo ela, muitas mães precisam abandonar o mercado de trabalho para cuidar integralmente dos filhos, o que agrava a vulnerabilidade social e dificulta o acesso à moradia, tornando a luta por um lote popular uma questão de sobrevivência e dignidade.

A advogada e presidente da Casa dos Autistas - Mundo Azul, Cristiane Lisboa, afirmou que a situação vivida por essas famílias atípicas não se trata de um problema privado, mas de uma violação de direitos humanos. Ela destacou que muitas delas são constrangidas a deixar imóveis alugados ou cedidos devido às crises sensoriais de crianças autistas, marcadas por gritos e choros, o que resulta em exclusão, humilhações silenciosas e instabilidade constante.

Lisboa frisou que a Constituição garante moradia digna, proteção à infância e prioridade à pessoa com deficiência, sendo que o orçamento do Estado já possui instrumentos legais para transformar essa dor em política pública sem criação de novas despesas.

No debate da CST, mães atípicas também relataram que, mesmo aquelas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), enfrentam dificuldades extremas, pois o valor de um salário mínimo não cobre aluguel, despesas básicas e os custos adicionais com terapias, medicamentos e cuidados especializados. Muitas dessas famílias acabam excluídas de programas habitacionais justamente por receberem o benefício, sendo que, muitas vezes, são obrigadas a escolher entre pagar aluguel ou garantir água, luz e alimentação, vivendo sob constante ameaça de despejo.

Em sua trajetória política, Wilson trabalha em defesa das pessoas autistas e seus familiares, em que já promoveu dez edições de simpósios sobre o tema e é autor de mais de 15 leis sancionadas voltadas à garantia de direitos, inclusão social e dignidade desse público em Mato Grosso. Ele reafirmou o seu compromisso com as causas populares e manifestou expectativa positiva quanto à sanção da emenda pelo Governo do Estado.