A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a Petrobras a importar até 20 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural da Bolívia pelo prazo de dois anos.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União. Essa medida ocorre em um momento de reconfiguração do mercado regional de gás e amplia as alternativas de suprimento para o Brasil fora do eixo do pré-sal.

Logística e pontos de entrada em MS e MT

Segundo o ato regulatório, o gás boliviano poderá ingressar no território brasileiro por dois pontos distintos. O principal é Corumbá, em Mato Grosso do Sul, onde opera o Gasoduto Bolívia–Brasil (Gasbol).

O segundo ponto autorizado é Cáceres, em Mato Grosso, por meio do Gasoduto Lateral Cuiabá (GasOcidente), um ramal conectado ao Gasbol e interligado à localidade boliviana de San Matías. Do volume total liberado, até 2,8 MMm³/d poderão entrar especificamente por Cáceres.

Fim da exclusividade e novos agentes no mercado

De acordo com informações citadas pelo Eixos junto à Petrobras, o mercado potencial para esse gás abrange praticamente todo o território nacional, com exceção da região Norte. Há ainda destaque para o atendimento do mercado termelétrico de Mato Grosso, que depende de suprimento firme para garantir segurança energética em períodos de maior demanda. A estatal brasileira também já possui autorização da ANP para importar gás da Argentina por meio da Bolívia, sem intermediários, licença concedida em novembro.

No contexto regional, a Bolívia segue desempenhando papel estratégico como corredor logístico de gás natural, mesmo diante do declínio natural de sua produção. A Petrobras, além de importadora, atua como produtora na Argentina por meio da Petrobras Operaciones, detendo 33,6% de participação no ativo Río Neuquén, operado pela YPF, o que reforça sua integração no mercado sul-americano de gás.

A decisão da ANP está amparada na Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021), que ampliou as competências do órgão regulador para autorizar e fiscalizar contratos de importação. O objetivo, segundo a legislação, é estimular a concorrência, aumentar a oferta e fortalecer a segurança energética do país, permitindo maior flexibilidade contratual e a entrada de novos agentes no mercado.

O fluxo de gás boliviano para o Brasil se insere em uma relação bilateral iniciada há quase três décadas. O Acordo de Fornecimento de Gás (GSA) entre os dois países foi assinado em 16 de agosto de 1996, e as remessas começaram efetivamente em 1999, após a construção do Gasbol.

Dutos da unidade de processamento de gás natural no pólo industrial de Guamaré

O volume inicial era de 16 MMm³/d, posteriormente elevado para 30,08 MMm³/d, com cláusulas de “take or pay” e “deliver or pay”, que garantiam pagamentos mínimos e penalidades em caso de descumprimento.

Com o encerramento do GSA em 2019, foi firmado o Oitavo Adendo, em março de 2020, como solução transitória para a entrega de volumes já pagos pelo Brasil. Esse instrumento reduziu o teto de exportação para 20 MMm³/d e teve vigência estendida até aproximadamente 2024.

Na sequência, adendos de flexibilidade ajustaram o perfil de entrega: em agosto de 2022, passou-se a permitir volumes variáveis conforme a capacidade sazonal da YPFB, e em dezembro de 2023 um novo adendo encerrou a exclusividade histórica da Petrobras, abrindo espaço para vendas a compradores privados no mercado brasileiro.

Desde o fim de 2024, a estatal boliviana YPFB passou a atuar também como intermediária regional. Após a cessação dos embarques diretos para a Argentina em outubro daquele ano, volumes excedentes passaram a ser direcionados ao Brasil por meio de pelo menos cinco clientes privados, sob contratos ininterruptíveis condicionados à disponibilidade, segundo confirmou a Gerência de Contratos da empresa.

Como funciona a autorização de importação de gás no Brasil

Pela Lei do Gás, empresas interessadas em importar gás natural devem solicitar autorização à ANP, informando volumes, prazos, pontos de entrada e mercados atendidos. A agência avalia aspectos técnicos, regulatórios e de segurança do abastecimento antes de conceder a licença. As autorizações podem prever múltiplos pontos de entrada e não implicam exclusividade, permitindo que diferentes agentes atuem no mesmo corredor logístico.

Ao final, a autorização concedida à Petrobras reforça a estratégia brasileira de diversificação de fontes e rotas de suprimento, ao mesmo tempo em que consolida a Bolívia como elo central no redesenho do mercado de gás natural no Cone Sul.