Mudanças estratégicas na hidrovia do Rio Paraguai, como a ampliação da área da Reserva Ecológica do Taiamã, em Cáceres, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, podem comprometer a logística de escoamento, resultando na elevação dos custos operacionais e a redução da competitividade dos produtos. É o que avaliam alguns técnicos.      Outros questionam a ausência de estudos técnicos específicos para a ampliação da unidade e que, segundo eles, pode resultar na insegurança jurídica regulatória da ação.     No aspecto econômico, a preocupação é com a continuidade de empreendimentos já licenciados em operar na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Cáceres, que conforme os técnicos, pode impactar negativamente o ambiente de investimentos.      A ampliação de duas Unidades de Conservação (UCs) em Cáceres e Poconé, foi anunciada pelo presidente Lula durante a COP15 em Campo Grande (MS). A ampliação irá acrescer 104,2 mil hectares de proteção direta ao bioma pantaneiro no estado.

     As medidas, de acordo com o governo federal, focam na preservação do “pulso de inundação”, fenômeno essencial para a sobrevivência da fauna e flora da região. A gestão das áreas segue sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Gestora da ZPE diz que “a eventual inviabilização da navegação noRio Paraguai acarretaria prejuízos para a economia de Mato Grosso”

      “A ausência de estudos técnicos específicos sobre esses cursos secundários intensifica a insegurança jurídica e regulatória, podendo afetar a continuidade de empreendimentos já licenciados em operar em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) e impactar negativamente o ambiente de investimentos” avalia Silvia Leiza Rodrigues, gestora administrativa da ZPE, em Cáceres.     Ela explica que a hidrovia do Rio Paraguai possui caráter estratégico não apenas para a economia regional, mas também para a defesa nacional e a integração internacional. E, que “eventuais restrições à sua utilização podem comprometer a logística de escoamento, elevar custos operacionais e reduzir a competitividade dos produtos brasileiros”.     A gestora observa que “a eventual inviabilização da navegação no Rio Paraguai acarretaria prejuízos significativos para a economia de Mato Grosso. O modal hidroviário, por apresentar custos até 70% inferiores aos do transporte rodoviário, é elemento central para a competitividade das exportações estaduais”     A representante da ZPE de Cáceres enfatiza que “ainda que a ampliação de áreas de proteção ecológica venha a afetar processos naturais, como a autodragagem do Rio Paraguai, e possa interferir na livre navegação, cabe à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a gestão dos recursos hídricos e a regulação do uso da água”.      Conclui a gestora assinalando que “a legislação brasileira assegura o acesso a bens públicos, como os rios navegáveis. Nesse contexto, o ordenamento jurídico brasileiro garante o direito à navegação, assegurando que os rios permaneçam abertos ao trânsito de embarcações, seja para fins turísticos, recreativos ou mercantes, vedando restrições indevidas à sua navegabilidade”.

Decisões do governo estão causando grandes preocupações,diz representante do Projeto Barranco Vermelho

     Responsável técnico pelo Projeto do Barranco Vermelho, engenheiro José Carlos Miranda de Andrade diz que as tomadas de decisões do governo federal a respeito das ampliações da reservas, estão causando grandes preocupações.      “Somos totalmente contra ao modelo de ampliação das Unidades de Conservação (UCs) desenvolvido pelo ICMBio, sob o prisma da segurança jurídica e da previsibilidade regulatória. Pois já existem empreendimentos licenciados e em conformidade com a legislação ambiental como os Terminais de Uso Privado (TUPs) e a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres”.     O engenheiro explica que as ampliações e criação de novas UCs realizadas sem a devida ponderação, com atitude deliberada e monocrática poderá gerar insegurança jurídica, prejuízos sociais e econômicos, além de limitar alternativas logísticas comprovadamente, menos poluentes, que o transporte rodoviário.     Some-se a isso, segundo ele, a necessidade de diálogo institucional com as autoridades portuárias e com os empreendedores já licenciados, notadamente porque o porto localizado em Cáceres detém Licença de Operação em vigor, configurando situação consolidada que demanda respeito ao princípio da confiança legítima e ao direito adquirido.

      Responsável técnico pelo Projeto Barranco Vermelho, José Carlos observa que, embora se reconheça a importância da ampliação das UCs para a conservação do Pantanal, defende-se que o processo seja conduzido de forma equilibrada, assegurando simultaneamente:     A proteção ambiental da região; A manutenção da navegabilidade do Rio Paraguai, como via de interesse nacional e internacional; O respeito às atividades consolidadas de múltiplo uso, que garantem a subsistência e a identidade cultural das comunidades locais.     E que a Auto Dragagem seja perene mesmo dentro da área da reserva que será ampliada ou criada, pois o rio Paraguai é um importante meio.    O transporte naval é um dos pilares logísticos da América do Sul, integrando a Hidrovia Paraguai – Paraná. Com mais de 3.400 km de extensão (de Cáceres – MT até o Uruguai), este corredor é vital para o escoamento de commodities e para a economia de países como Brasil, Paraguai e Bolívia.

Taiamã

     A Estação Ecológica do Taiamã foi criada pelo Decreto nº 86.061, de 2 de junho de 1981. Ela abrange o município de Cáceres, no Mato Grosso, a 220 quilômetros da capital Cuiabá. Com a ampliação, a área total da estação vai passar de 11,5 mil para 68,5 mil hectares.

     Segundo informações do ICMBio, Taiamã é uma ilha fluvial delimitada pelo Rio Paraguai e constituída principalmente por campo inundável, com uma variedade grande de ambientes aquáticos – como lagoas permanentes, temporárias, lagoas de meandro e corixos.O nome da estação tem origem na gaivota pescadora Taiamã, também conhecida como Trinta-réis (Phaetusa simplex). A ampliação da estação ecológica é uma demanda antiga de pesquisadores da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), que a defendem em consulta pública realizada pelo ICMBio no fim do ano passado.