Em sessão ordinária desta segunda-feira (04/05), a Câmara de Cáceres aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 31/25, de autoria da vereadora MagalY Silva (PL). A proposta institui a Semana do Empreendedorismo nas Escolas Públicas Municipais, a ser realizada anualmente na segunda semana de novembro.

O objetivo é fomentar a cultura empreendedora entre crianças e adolescentes, destacando o papel fundamental da escola na formação de futuros empreendedores e na conscientização sobre a importância de desenvolver tal mentalidade desde cedo.

Protestos em cartório são questionados

Durante a sessão, vereadores solicitaram reunião com a Procuradoria Geral do Município para discutir os protestos registrados em cartório referentes a débitos de serviços públicos, como IPTU e contas de energia. Há relatos de que os custos desses protestos têm sido desproporcionais, podendo atingir o dobro do valor original da dívida.

Diante disso, o presidente da Casa, Flávio Negação, determinou que o procurador-geral do município seja convocado para prestar esclarecimentos no plenário na próxima sexta-feira (08/04).

Moções aprovadas

Foi aprovada uma Moção de Apelo pela manutenção do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) de Cáceres, ameaçado de fechamento pelo Governo do Estado sob alegação de redução de gastos. A proposta é de autoria do vereador Cézare Pastorello (PT).

Também recebeu aval dos parlamentares uma Moção de Aplausos à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Cáceres (ASCARC do Pantanal), por relevantes serviços prestados na área de reciclagem. A moção foi apresentada pelo vereador Jorge Augusto (PP).

Projetos lidos em primeira discussão

Foram lidos em plenário:

- O Projeto de Lei 13/26, de autoria da Mesa Diretora, que institui sistema de plantão em farmácias e drogarias do município, organizado em regime de sobreaviso — uma iniciativa apoiada por empresários do setor.

- Um projeto de resolução, do vereador Cezare Pastorello (PT), que propõe a criação de uma Frente Parlamentar de Combate a Incêndios Florestais, ante o período crítico de estiagem entre julho e outubro no Pantanal.

Indicações ao Executivo

No momento das indicações, os vereadores cobraram melhorias em serviços públicos, como patrolamento, cascalhamento e pavimentação em bairros como Vila Fifi, Bem Viver e Jardim Panorama.

Também foi aprovada indicação para que o Executivo realize uma campanha de prevenção à meningite no município, diante do aumento significativo de casos em Mato Grosso.

Por fim, os parlamentares recomendaram a instalação de informes turísticos na sede da Secretaria de Turismo e Cultura, com o objetivo de valorizar e preservar a memória dos povos originários e a história local.

Transparência e acesso

A sessão ordinária na íntegra pode ser assistida pelo canal oficial da Câmara de Cáceres no YouTube. A pauta completa de deliberações está disponível para consulta pública através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

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