Órgãos federais terão prazo de 15 dias para se explicarem o porque de ainda não terem tomado medidas contra o avanço do garimpo na área indígena, conforme manda uma decisão judicial

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo nesta quarta-feira (8) para acompanhar e reforçar as ações de enfrentamento ao garimpo ilegal na Terra Indígena Sararé, no oeste de Mato Grosso. A medida tem como objetivo auxiliar a atuação da Procuradoria da República em Cáceres na fiscalização do cumprimento de uma decisão judicial que determinou a adoção de medidas de proteção ambiental, segurança pública e controle da atividade minerária na região.

A portaria foi assinada pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, integrante do 6º Ofício de Coordenação e Integração da Tutela Ambiental – Combate ao Garimpo Ilegal (6º OCITA).

Segundo o MPF, a iniciativa foi adotada após a constatação de que os órgãos públicos responsáveis ainda não comprovaram o cumprimento efetivo de uma sentença proferida em janeiro de 2022, em uma ação civil pública movida contra a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Na decisão, a Justiça determinou que os órgãos apresentassem e executassem um plano de ação com medidas voltadas à proteção ambiental, ao reforço da segurança pública e ao gerenciamento da atividade minerária na Terra Indígena Sararé. No entanto, conforme a portaria, durante a fase de cumprimento da sentença foi verificado que essas obrigações ainda não foram efetivamente demonstradas.

O procedimento também atende a um pedido de apoio feito pela Procuradoria da República em Cáceres, que solicitou auxílio para definir estratégias conjuntas e orientar a execução do plano de ação pelos órgãos envolvidos.

Como primeira medida, o MPF determinou o envio de ofícios à União, à ANM, à FUNAI, ao IBAMA e ao INCRA para que, no prazo de 15 dias, apresentem esclarecimentos sobre a falta de articulação entre as instituições e sobre a não execução das medidas previstas para a proteção da Terra Indígena Sararé.

De acordo com o Ministério Público Federal, o novo procedimento tem caráter de acompanhamento e coordenação institucional e busca fortalecer a efetividade das ações de combate ao garimpo ilegal na região, considerada uma das áreas mais sensíveis do estado em relação à atividade minerária clandestina.