Órgão federal concedeu licença apenas para duplicação da rodovia MT-251 e não renovou delegação da Sema para nova obra

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães.

Em nenhum deles obteve resposta, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.

O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento da duplicação da rodovia MT-251, a Estrada de Chapada.

No entanto, após o início das obras e a realização de estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.

Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que o pedido tramitaria no âmbito federal, por estar localizada dentro da unidade de conservação federal.

Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro certame foi deserto, o que deve ocorrer em breve.

A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos e vibrações, emissões atmosféricas, segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos de fauna silvestre.

Além disso, a Secretaria realiza o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente durante o período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.