Os parlamentares da Câmara de Cáceres aprovaram uma mobilização urgente para rever as regras do auxílio-funeral no município. Na sexta-feira (09/10), às 15h, os vereadores e vereadoras irão se reunir na Prefeitura com o Executivo e a Secretaria de Assistência Social para debater a ampliação do limite do translado de corpos, atualmente restrito a 450 km rodados.

A deliberação foi um dos pontos altos da sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (07/10). O debate foi impulsionado pela Indicação 598/26, de autoria do vice-presidente da Casa de Leis, vereador Isaías Bezerra (REPUBLICANOS).

Da tribuna, ele relatou a situação de uma família que precisou sepultar um ente querido em outro município por não ter como custear o transporte do corpo, avaliado em cerca de R$ 4,5 mil, uma vez que a distância ultrapassava o teto coberto pelo município. O impedimento logístico fez com que os parentes que ficaram em Cáceres não pudessem realizar a última despedida.

Mudanças na LOA e Plantão 24 horas

O vereador Manga Rosa (PSB) classificou a limitação como inaceitável e sugeriu uma solução orçamentária: que o parlamento apresente emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para injetar mais recursos no benefício, garantindo que o translado alcance cidades mais distantes.

Para aprimorar ainda mais o atendimento às famílias enlutadas, a vereadora Valdeníria Dutra (PODE) propôs uma emenda à indicação solicitando a criação de um plantão 24 horas para o auxílio-funeral, que hoje opera apenas em horário comercial. A sugestão foi prontamente acatada pelo autor.

Ao final da discussão, Isaías Bezerra convocou todos os colegas parlamentares a comparecerem à reunião de sexta-feira na Prefeitura. "Precisamos buscar uma solução que permita às famílias cacerenses, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade, trazer seus entes queridos de volta ao município e realizar uma despedida digna", enfatizou.

A matéria ganhou força institucional com a coassinatura dos vereadores Professor Domingos (PSB), Jerônimo Gonçalves (PL), Marcos Ribeiro (PSD), Pacheco Cabeleireiro (PP), Manga Rosa (PSB) e Valdeníria Dutra (PODE).

Crise no Hospital Regional também domina a pauta

Durante o Grande Expediente, a atual estrutura do Hospital Regional de Cáceres também foi alvo de duras cobranças. Parlamentares denunciaram a falta de condições de trabalho para as equipes médicas e o desabastecimento de medicamentos básicos, incluindo remédios para o controle de pressão alta.

O plenário reforçou a necessidade de a Câmara de Cáceres atuar de forma incisiva como ponte de diálogo junto ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). Os vereadores também pontuaram a urgência de acionar a bancada de deputados estaduais para intermediar uma intervenção rápida que normalize os atendimentos e os insumos na unidade estadual.

Transparência

A íntegra desta indicação e de dezenas de outras proposituras debatidas na sessão pode ser conferida pela população no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara de Cáceres, através do link: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/655/