Decreto declara de utilidade pública área de fazenda no traçado da obra entre a BR-070 e a MT-343 e autoriza a posse imediata

O governo de Mato Grosso declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de 53.100 metros quadrados (5,31 hectares) em Cáceres. O terreno fica no traçado do Anel Viário da cidade, no trecho entre os entroncamentos da BR-070 e da MT-343. O decreto foi assinado na quarta-feira (5) pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos), pelo secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Manciolli, e pelo secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva, e publicado em edição suplementar do Diário Oficial do mesmo dia.

A área será desmembrada de um imóvel maior, a Fazenda Girau, Parte A, registrado em cartório de Cáceres em nome de dois espólios. O terreno será usado na implantação e pavimentação da rodovia.

O decreto declara a desapropriação urgente. Com isso, o Estado pode pedir à Justiça a imissão provisória na posse, ou seja, entrar na área e começar a obra antes do fim do processo, mediante depósito de valor. A desapropriação pode ser feita por acordo com os proprietários ou por ação judicial.

As despesas ficam com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). A Sinfra e a Procuradoria-Geral do Estado são as responsáveis pelos atos de execução. O decreto não informa o valor da indenização nem o custo total da obra.