A Caixa Econômica Federal definiu critérios e procedimentos operacionais para a renegociação de dívidas de cooperativas habitacionais com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As informações estão em circular publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União. A decisão de renegociar as dívidas foi tomada pelo Conselho Curador do FGTS em maio deste ano e vale para as cooperativas que receberam crédito do fundo até 2001, para operações habitacionais. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, ao todo são 26 agentes financeiros e cooperativas habitacionais que pegaram dinheiro emprestado do FGTS para construção e comercialização de imóveis de baixa renda, mas não realizaram o pagamento referente ao empréstimo. Com a medida, o Conselho Curador espera reaver até R$ 8 bilhões para o fundo. Com a decisão, o FGTS abre mão de R$ 200 milhões com o refinanciamento da dívida em até 240 meses. A taxa de juros nominais é 3,08% ao ano até 2026 e, a partir do ano seguinte, 6% ao ano. Antes, as dívidas eram financiadas em até 120 meses e as taxas de juros eram superiores a 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR), chegando a até 6% ao ano mais TR. Em maio, o secretário executivo do Conselho Curador, Quênio França, alertou que esse acordo não atinge o cidadão que comprou um imóvel. “A medida não alcança o mutuário. A medida é para os agentes que receberam do mutuário ou deram condições e incentivos ao mutuário e não repassaram esses recursos para o FGTS”. O Conselho Curador do FGTS é presidido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e a Caixa é o agente operador do fundo.