Desde o início da política de redução de impostos ao consumidor iniciado pelo Governo Federal nos últimos anos, o município de Cáceres tem sofrido severos cortes nos repasses constitucionais referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Estes recursos são de extrema importância para as finanças, principalmente das cidades menores. De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), apenas no ano passado, Cáceres sofreu uma perda de mais de R$ 500 mil nestes repasses. Dada a participação do Município no bolo do FPM, as desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedidas no ano de 2012 implicaram em uma queda da transferência para a Prefeitura de R$ 554.951,92. Destes valores R$ 77.516,85 foram referentes às reduções na linha branca de eletrodomésticos, R$ 55.893,31 para o setor de móveis, papeis de parede e demais, R$ 218.577,21 para o setor de automóveis, R$ 78.063,29 para os bens de capitais e R$ 124.901,26 sobre o IPI dos materiais de construção. “A situação se agrava para municípios com baixa arrecadação própria, como é o caso de Cáceres”, explica o prefeito Francis Maris Cruz. “Estamos batalhando para conseguirmos contornar a situação financeira do município. Mas para isso precisamos do apoio da população, para que paguem seu IPTU em dia. Desta maneira conseguiremos suavizar as perdas que tivemos nestes repasses”, complementou. No âmbito nacional, o segundo repasse referente ao mês de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é 10,82% menor em relação ao mesmo repasse do ano passado. E ainda pior, 18,43% abaixo da estimativa da Receita Federal do Brasil (RFB), feita no início deste mês. Estes números comprovam a orientação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para que os gestores tenham cautela nas contas. “Essa redução tem gerado graves impactos para Cáceres, o que tem dificultado a liquidação da folha de pagamento dos servidores, além de atravancar outros processos, como execução de obras e aquisição de materiais para o município”, disse o prefeito. Ainda de acordo com a estimativa da RFB, o Fundo de Participação este mês cairia 27% em relação a junho. No entanto, com este segundo repasse e a previsão do terceiro, a queda deve ser maior: 28,8%. Em agosto a situação volta a melhorar e deve ocorrer aumento de 22% em relação a julho, prevê a Receita. Mesmo com a perspectiva de aumento para agosto, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski , os prefeitos devem redobrar o cuidado com os gastos no segundo semestre. “Historicamente, no segundo semestre o FPM não tem o mesmo desempenho do primeiro, se recuperando somente a partir de novembro e dezembro”, lembra o presidente. APOIO FINANCEIRO EMERGENCIAL Para buscar uma solução e um acordo junto ao Governo Federal, o prefeito de Cáceres, Francis Maris, participou na semana passada da XIV Marcha dos Prefeitos, organizada pela CNM, entre os dias 8 e 11 de julho, em Brasília (DF). O encontro que reuniu milhares de prefeitos e prefeitas de todo o país teve como meta principal o apelo para o Governo Federal a respeito do aumento de repasses do FPM. A presidente da República, Dilma Rousseff, anunciou um apoio financeiro emergencial, durante participação na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A presidente informou que as prefeituras receberão R$ 3 bilhões. O montante anunciado será repassado em duas parcelas, uma em agosto deste ano e a outra em abril de 2014. Este aporte não terá desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), tão pouco vinculação a alguma área. De acordo com cálculo da CNM, para Cáceres, estão garantidos o repasse de R$ 996.552,63. ENTENDA A REDUÇÃO NO FPM A Confederação Nacional de Municípios – CNM, fez um levantamento das informações sobre a desoneração do Imposto sobre produto industrializado (IPI) e verificou seu impacto no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os valores da renúncia fiscal relativas às desonerações do IPI pelo Governo Federal, foram disponibilizados no sítio do Ministério da Fazenda na apresentação do Ministro, a qual contém as previsões das desonerações estimadas de acordo com as medidas tomadas pelo Governo Federal. O atual enfraquecimento da economia já afetou fortemente as receitas municipais e ainda, com a intenção de estimular a economia, o Governo Federal agravou mais a situação financeira das Prefeituras, pois promoveu diversas desonerações do IPI. Neste ano tal política gerou um impacto de R$ 1,67 bilhões para os cofres municipais, diminuindo os repasses do FPM. Isso porque o FPM é proveniente da repartição de 23,5% das receitas do IR (Imposto de Renda) e do IPI. O IPI responde a aproximadamente 15,9% do total do FPM. A primeira desoneração do IPI com impacto na arrecadação deste ano foi para a linha branca e entrou em vigor em 1º de dezembro de 2011. Durante quatros meses, a renúncia fiscal relativa a esses produtos foi de R$ 361 milhões, segundo a Receita Federal. Em março o Governo Federal prorrogou por mais três meses tais reduções das alíquotas do IPI incidentes sobre a linha branca. Com o novo prazo, a renúncia adicional foi de R$ 271 milhões para a linha branca. Em agosto o governo divulgou outra desoneração do IPI da linha branca, que teve uma renúncia de R$ 361 milhões, assim a desoneração da linha branca totalizou R$ 993 milhões. O governo desonerou também os setores de móveis, laminados, papel de parede e luminárias. A desoneração para móveis e laminados começou em abril, implicando em uma renúncia de R$ 696 milhões. Em relação ao papel de parede e luminárias, o governo deixará de arrecadar R$ 20 milhões. Totalizando uma desoneração destes setores entre o dia 26 de março até final junho de R$ 716 milhões. O Governo anunciou também um novo conjunto de medidas voltadas ao incentivo fiscal do setor automotivo. A previsão do Governo Federal foi de que a renúncia fiscal correspondente a tais desonerações, que se estenderam até o final de Maio, foi de R$ 1,2 bilhões. Em Maio o governo prorrogou a desoneração do IPI até 31 de outubro, com uma desoneração adicional de R$ 800 milhões. Em outubro estas medidas foram novamente renovadas até o fim de dezembro, ocorrendo uma renuncia de R$ 800 milhões. Com isso a renúncia fiscal para este ano, advinda da desoneração do IPI automóveis, totalizou R$ 2,8 bilhões em 2012. Todas as desonerações do IPI concedidas até agora no ano de 2012 implicam numa renúncia de R$ 7,1 bilhões. Como vemos na tabela abaixo, R$ 933 milhões referem-se à linha branca, R$ 1,6 bilhões aos materiais de construção, R$ 2,8 bilhões aos automóveis e R$ 1,6 bilhões aos demais itens. O impacto total destas desonerações no FPM de 2012 é de R$ 1,67 bilhões. Com informações da CNM