Governo inicia contratação de 150 agentes
Por Diário de Cuiabá
01/08/2013 - 09:38
O governo do Estado lança hoje o edital para a contratação de 150 agentes prisionais temporários. Eles substituirão os servidores que estão em greve há uma semana.
Conforme o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Luis Antônio Pôssas de Carvalho, serão convocados trabalhadores que já atuaram nos presídios, por meio de contratos temporários, e foram substituídos pelos concursados.
Carvalho garante que existem 400 pessoas cadastradas pelo governo nessa situação e que em 48 horas, os serviços estarão reestabelecidos dentro das cadeias.
Quando ao risco de rebeliões e motins, o secretário relata que está conversando com as lideranças de dentro dos presídios para “serenar” os ânimos.
A medida foi tomada pelo Comitê de Gestão de Crise e será acompanhada pelo Ministério Público do Estado.
A greve dos agentes começou na sexta-feira (26) e continuará por tempo indeterminado. A categoria fez uma assembleia na noite de ontem e optou por manter apenas 30% dos trabalhadores nos plantões.
O posicionamento é contrário a determinação da Justiça, que decretou a ilegalidade da greve na quarta-feira (30).
João Batista, presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen), disse que “a Justiça está tendo dois pesos e duas medidas”. De acordo com o sindicalista, enquanto os trabalhadores têm a greve considerada ilegal, o governo não cumpre acordos firmados na Justiça e não é penalizado.
Ele se refere ao acordo firmado entre governo e categoria em maio deste ano, quando aconteceu a última greve. Segundo o sindicato, a gestão não cumpriu as reivindicações, que incluíam o adicional de insalubridade, qualificação dos profissionais e implementação de uma tabela salarial.
Batista acrescenta ainda que as liminares concedidas em favor da população nas áreas básica, como a saúde, também não são cumpridas pela gestão estadual.
No final da tarde desta terça-feira (30), o desembargador Rondon Bassil Dower Filho considerou a greve dos servidores ilegal. Conforme a decisão, por se tratar de um serviço essencial, os trabalhadores não podem paralisar os serviços.
A medida foi tomada após o sindicato não cumprir outras duas liminares. A primeira, anunciada na sexta-feira (26) pelo mesmo desembargador, obrigava os trabalhadores a manter 70% do efetivo nos plantões.
Batista relata que atender a decisão significa inviabilizar a greve. “Manter o percentual exigido pela Justiça e ainda todas as atividades descritas na decisão fazem com que o governo não seja atingido pela paralisação”.
Na ocasião, foi arbitrada uma multa de R$ 50 mil por dia.
A Justiça ampliou a multa na terça-feira (30) para R$ 100 mil. A decisão foi do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha e também não foi cumprida.