Mais três frigoríficos firmam compromisso pela pecuária sustentável com o MPF
Por assessoria/MPF
07/08/2013 - 15:49
Os frigoríficos Guaporé Carne, Rodrigo da Silva Moraes e Cia (Frigosul) e José Bonifácio assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que assumem o compromisso de não comprar animais de propriedades que tenham a sua produção associada ao desmatamento ilegal, ao trabalho escravo e à grilagem de terras. Em Mato Grosso, 16 frigoríficos assinaram o TAC.
O frigorífico Guaporé Carne S/A possui três unidades em Mato Grosso e uma em Rondônia e trabalha com uma média de dois mil animais abatidos diariamente. “Entendemos que temos o dever de contribuir com a preservação do meio ambiente e com o consumo racional dos recursos. Temos a consciência de que cada um tem que fazer a sua parte”, afirmou o representante jurídico do frigorífico Guaporé, José Rodolfo Novaes Costa.
O representante jurídico do frigorífico José Bonifácio Ltda, Lucas Augusto Ponte Campos, afirma que “a empresa tem interesse em adequar-se aos requisitos do acordo e não manter relações comerciais que estejam relacionadas a atividades de desmatamento ou advindas da exploração de trabalho escravo”. O frigorífico está localizado no município José Bonifácio (SP) e faz uma média de 250 animais abatidos por dia.
“Já estamos repassando aos nossos fornecedores quais são os procedimentos que eles vão ter que seguir. É a regra do jogo”, afirmou o procurador legal do frigorífico Rodrigo da Silva Moraes e Cia Ltda (Frigorífico Frigosul), Vinícius Bitencourt Estanislau, de Lucas do Rio Verde (MT).
A proposta do TAC faz parte de um estudo para identificar na cadeia produtiva da carne a prática de atividades em desacordo com a legislação ambiental e com os critérios de sustentabilidade. O procurador da República Felipe Bogado explica que a atuação em prol da regularização ambiental e do combate ao desmatamento ilegal está sendo planejada pelo Ministério Público Federal de forma a abranger diversos segmentos públicos e privados responsáveis direta ou indiretamente pelos números expressivos do desmatamento nos Estados que integram o bioma amazônico.
“O acordo com os frigoríficos está avançando no Mato Grosso, Pará, Rondônia, Acre e Amazonas. Agora, MPF está articulando um acordo com o Incra para a redução no desmatamento identificado dentro dos projetos de assentamentos da reforma agrária criados pelo órgão”, afirma o procurador Felipe Bogado.
A assinatura do acordo com o Incra está agendada para quinta-feira (08/08), em Brasília, às 14h30 (local), no prédio da Procuradoria Geral da República (PGR).