O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Antonio Azambuja (PP), esteve na tarde desta quarta-feira (21), em reunião com o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, para tratar da titulação definitiva do Assentamento Renascer, lançado através do Projeto Nossa Terra Nossa Gente do governo do Estado, no ano de 2003. O assentamento está localizado há 5 km que antecedem o município de Pontes e Lacerda (442 km da Capital). De acordo com o deputado os assentados possuem apenas o titulo de ocupação. Segundo o presidente Afonso, existe uma problemática impossibilitando a titulação. A área está abaixo da porção mínima para regularização. Porém, Afonso apontou uma situação que ocorreu no município de Apiacás, onde um assentamento tornou-se bairro, devido à área ser bem próxima a cidade. O presidente sugeriu transformar o Renascer em área urbana, por que naquela região a parcela mínima é quatro hectares. Afonso salientou que vai estudar junto ao cartório de Pontes e Lacerda o que pode ser feito juridicamente para solucionar o problema. “vamos buscar uma alternativa, por que não adianta intitular e não transferir para quem esta morando em cima” destacou o presidente. O deputado Antonio Azambuja questionou que se o município tornar o assentamento em perímetro urbano o problema estaria resolvido. O presidente do Intermat afirmou que sim, porém existirão problemas relacionados à situação jurídica do município, a área passará a ser urbana, e será necessário um acordo com a Câmara Municipal de Pontes e Lacerda para não deixar que o IPTU seja abusivo. Preocupado com a situação dos assentados, Azambuja quis saber se quando à área for transformada em perímetro urbano, os assentados não perderão os direitos de investimento que os Governos Estadual e Federal proporcionam, como por exemplo, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). “Essa transição para perímetro urbano, não vai impedir os assentados de receber esses investimentos do governo?”, questionou com ar de preocupação. Afonso afirmou que não perde nenhum direito, por que vão continuar na atividade rural. Antonio Azambuja se prontificou a discutir com o prefeito municipal de Pontes e Lacerda, Donizete Barbosa, a possibilidade de transformar a área assentada em perímetro urbano.