A Prefeitura de Cáceres dará início nos próximos dias à uma reforma fiscal e administrativa da gestão municipal. A decisão foi consolidada após reunião realizada nesta quinta-feira (29.08) com a Comissão montada pelo município para negociação com os Servidores Públicos Municipais. De acordo com o secretário de Planejamento, Leandro Xavier, a ideia é estabelecer em conjunto com os representantes do Sindicato e da Câmara municipal as estratégias necessárias para otimizar a gestão pública, reduzir gastos e trazer mais celeridade nas ações. Dentro do plano de Reforma Administrativa, a proposta é fazer uma revisão geral no quadro de funcionários com o intuito de rever a quantidade de cargos comissionados, além de fazer a revisão de todos os contratos estabelecidos além de uma análise de todo o quadro de funcionários para realocar os servidores com desvios de função. “A ideia é reduzir os gastos com pessoal para garantir maior eficácia nas contas públicas. Consequentemente, teremos uma margem maior para reajustarmos os salários dos servidores públicos”, afirmou o secretário. De acordo com o secretário, uma nova reunião está marcada para a próxima semana, onde a Prefeitura irá apresentar o lotacionograma, organograma entre outros documentos que servirão de base para que os representantes da Gestão, Sindicato dos Servidores e Câmara Municipal possam dialogar sobre os termos da Reforma Administrativa. Para dar ainda mais qualidade na arrecadação e nos gastos públicos, a Prefeitura também realizara a Reforma Fiscal. Trata-se, de acordo com o Secretário de Planejamento, de uma revisão geral de toda legislação e procedimentos adotados pela Gestão no que diz respeito à fiscalização e arrecadação de tributos. “Hoje o município possui uma legislação muito vulnerável. Precisamos fortalecer isso com a revisão e criação de novos códigos tributários, de abras e postura, vigilância sanitária e ambiental”, destacou. Para isso, Leandro Xavier afirma que é necessário apoio da Câmara Municipal de Cáceres para aprovação dessa nova legislação. “É uma responsabilidade de todos, e um processo que envolve ambos os Poderes”, disse. Ele ressaltou que a ideia da Reforma Fiscal não é aumentar os tributos, mas sim criar mecanismos que organizem toda a parte tributária do município e gerir incentivos que beneficiem os contribuintes e a população, além das empresas que pagam seu tributos de maneira correta. O prefeito de Cáceres, Francis Maris Cruz, destacou que a atual gestão está preocupada não apenas com o desenvolvimento do município, mas também com a qualidade do serviço prestado à população e a valorização do servidor público. “Estamos nos empenhando para chegarmos a uma administração ideal guiada pela legalidade, transparência e eficácia na gestão pública, trabalhando com ética e diálogo aberto com a categoria”, finalizou. A Comissão para a Reforma Fiscal será montada ainda nesta semana com representantes da Prefeitura de Cáceres, da Associação Comercial, Câmara Municipal, Ordem dos Advogados do Brasil, e Universidade de Mato Grosso. A Comissão para negociação com os servidores é presidida pela secretária de Administração, Célia Égues, e composta também por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cáceres (SSPM), e pela Câmara Municipal, representada pelo vereador Tarcísio Carlos Paulino (PSB).