Servidores municipais deverão voltar ao trabalho,determina a justiça
Por Ascom
01/09/2013 - 17:16
Após a decisão pela ilegalidade da greve deflagrada pelos Servidores Públicos Municipais de Cáceres no fim do mês de julho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou o retorno imediato dos servidores públicos ao trabalho, aumentando a multa diária pelos dias paralisados a contar do dia 22 de agosto.
De acordo com decisão proferida pelo desembargador Pedro Sakamoto, a paralisação deflagrada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cáceres (SSPM) não pode ser considerada uma nova paralisação tendo em vista a determinação já publicada anteriormente. Desta maneira, Sakamoto reitera as manifestações se enquadram como descumprimento de determinação judicial, aumentando a multa diária pelo ato de mil para R$ 10.000 diários.
Foi considerado também na decisão o fato de que a Prefeitura tem se reunido com os representantes do sindicato, com o objetivo de estabelecer um planejamento estratégico para a reforma administrativa da Prefeitura Municipal.
O pedido de providências ao Tribunal de Justiça foi emitido pela Procuradoria Geral do Município.