Em documento encaminhado no dia 10 de outubro, o Ministério Público Federal recomendou ao chefe da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em Mato Grosso que capacite pelo menos 5% dos servidores, nos próximos seis meses, para o atendimento ao público utilizando a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Questionada pela primeira vez há mais de três anos sobre a capacitação dos seus servidores para a comunicação em Libras, a Anatel não esclareceu se cumpria o requisito mínimo para o atendimento de cidadãos com deficiência auditiva. Questionada novamente pelo MPF, a autarquia responsável pela regulação dos serviços públicos de telecomunicações informou que apenas um servidor foi capacitado, via ensino à distância, com uma carga horária de quatro horas. Em trecho da recomendação, o MPF considera que “a inércia da Anatel em capacitar seus servidores para atendimento ao público utilizando a Língua Brasileira de Sinais é inaceitável”. O chefe da Anatel em Mato Grosso tem um prazo de 15 dias para informar que medidas serão adotadas. De acordo com o censo realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) existem mais de 45.623.910 cidadãos deficientes no país, ou seja, 23,92% da população brasileira, e aproximadamente 669.010 deles vivem no estado de Mato Grosso. Defesa da cidadania - A recomendação foi expedida pelo MPF dentro da área de atuação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), responsável pela defesa de direitos constitucionais como a liberdade, igualdade, dignidade, saúde, educação, assistência social, acessibilidade, segurança pública, o direito à informação e à livre expressão, entre outros. Denúncias sobre o desrespeito a esses direitos podem ser feias por telefone (65.3612-5000) ou pessoalmente. Os endereços das unidades em Mato Grosso estão disponíveis no site www.prmt.mpf.mp.br. Os contatos também podem ser feitos pela Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC), no endereço eletrônico http://cidadao.mpf.mp.br/.