Câmara em Ação (dia 15 de outubro de 2013) A segunda-feira última, (14 de outubro) foi uma das mais movimentadas do ano nos espaços da Câmara Municipal cacerense. Além de reuniões realizadas no correr do dia, onde os senhores edis discutiram e definiram sobre diversificados temas, todos, naturalmente, envolvendo interesses diretos do Município e da comunidade, aconteceu importante audiência pública sob a iniciativa de representantes da Assembléia Legislativa, Governo do Estado, administradores das OSS (hospitais Regionais do Estado) e também representantes da categoria de servidores da saúde junto às OSS. Objetivo: discutir de forma ampla e aberta a questão dos serviços prestados pelas organizações sociais de Saúde em Mato Grosso, particularmente no polo de Cáceres. À noite, não menos movimentada, aconteceu a Sessão Ordinária, para, como de praxe, discutir e votar expedientes plenários e outros inscritos na pauta da Ordem do Dia. Entre os indicativos votados e aprovados destacam-se: 1 – O presidente da Casa, vereador Alvasir Alencar, apresentou documento a ser encaminhado ao Executivo Municipal, bem como ao Instituto Terra Legal e ao INCRA-MT, requerendo destes, informações sobre processo de tombamento da área e edificações históricas localizadas na comunidade do Taquaral, neste Município. Segundo o vereador, há informações extraoficiais de que há processo de tombamento daquele patrimônio físico, o que, embora não oficialmente apresentado, tem impedido a comunidade de promover a conservação, reformas e ampliações daquelas antigas edificações, as quais vêm sofrendo deterioração e necessitam de restaurações. 2 – O vereador professor Domingos, do PSC, solicitou da Secretaria Municipal de Saúde informações sobre a relação de contratados pela referida Pasta bem como o Edital e a relação de aprovados no último teste seletivo realizado pela SMS. Ainda, em conjunto, o vereador Domingos e a vereadora Valdeníria Dutra – PSD -, encaminharam documento ao Deputado Airton Rondina (Português), solicitando ao parlamentar gestões junto ao Governo do Estado e junto aos gestores mais diretos do Consórcio Rodoviário Intermunicipal da Região, no sentido de se viabilize a realização de serviços de recuperação dos trenos mais críticos da malha viária estadual no Município, principalmente as rodovias MT-388 e MT-343. Os vereadores justificam que se providências nesse sentido não forem tomadas em tempo, quando as chuvas caírem mais pesadamente essas estradas poderão se tornar intransitáveis em seus pontos mais críticos. Os dois vereadores encaminharam, conjuntamente, outro pedido ao Deputado Estadual Português. Agora, solicitam interveniência do parlamentar junto ao Instituto Lions da Visão de Cuiabá e Consórcio Nacional com vistas à realização de um mutirão de atendimentos oftalmológicos na cidade de Cáceres, com meta de 500 cirurgias de catarata (para todas as idades) e 300 cirurgias de Pterígio. Professor Domingos indicou também, desta feita ao Executivo Municipal, a necessidade de gestões imediatas visando a recuperação das ruas do bairro Jardim Panorama, principalmente as ruas Noruega e Costa Rica, principais vias de acesso daquele núcleo. ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES Em outro documento, este dirigido ao Deputado Estadual Ezequiel Fonseca, o vereador solicita do parlamentar gestões políticas visando a consecução de recursos e viabilização de projeto de abertura de um poço artesiano para atender a comunidade do Carrapatinho, localizado na área suburbana local. 3 – O vereador Edmilson Campos (Café no Bule) - PR -, Apresentou documento plenário ao Executivo Municipal, endereçado especialmente ao Prefeito Francis e ao chefe do Serviço de Água e Esgoto do Município, Paulo Donizete, através do qual o edil requer: a) Quais as condições em eu recebeu o Serviço (SAE); b) Se já existem estudos par elaboração de projetos pra viabilizar investimentos com recursos federais e, em caso positivo, informar quais as medidas e estudos; c) Quais as ações que estão sendo tomadas para regularizar a falta de água na cidade; d) Informar se realmente necessárias as substituições de hidrômetros e majoração da taxa de água, conforme informado no Ofício 0612/13 do gabinete do Prefeito; e) Informar quais as empresas contratadas para terceirização dos serviços confecção de boletos, transportes, locação de veículos e máquinas, manutenção e fornecimento de materiais químicos e de manutenção de redes. Café no Bule afirma ser “ imperioso para os senhores vereadores fiscalizar o bom uso da máquina administrativa, e em razão de já ter passado mais de 40 dias que a Prefeitura assumiu o Serviço de água, até o momento nenhuma informação a respeito foi ventilada nesta Casa”, disse. Edmilson /café no Bule apresentou ainda, em plenário, dois outros requerimentos. Um deles requerendo do Executivo Municipal, mais diretamente da Secretaria de Educação, informações sobre quais as empresas que fornecem merenda escolar ao Município; os valores dos contratos; a forma de aquisição (se com licitação, compra direta ou dispensa de licitação). Noutro, e edil requer do Executivo Municipal, através da sua secretaria de finanças, encaminhar à Câmara, a relação dos 100 maiores devedores de ISSQN (pessoa física e pessoa jurídica); Alvarás e IPTU. E que se informe ainda sobre o estágio do processo de cobrança de tais tributos. 4 – Tarcísio Paulino, vereador do PSB solicitou da Administração Municipal a viabilização, em caráter de urgência, da implantação de rede de abastecimento de água no bairro Olhos D´água, localizado na região do Grande Jardim Padre Paulo. “Embora seja uma comunidade bem antiga, com numerosos moradores, até hoje não conta com esse tipo de benefício, utilizando-se de poços caseiros, passíveis de contaminação e insuficiente para o abastecimento regular dessas famílias”, ressalta o vereador.