Supremo adia decisão sobre data de prisão do deputado Pedro Henry
Por Diário de Cuiabá
15/11/2013 - 15:13
A decisão sobre a data da prisão do deputado federal Pedro Henry (PP) acabou adiada. A expectativa era que o Supremo Tribunal Federal (STF) apresentasse na sessão de ontem uma lista dos réus do Mensalão que cumprirão pena imediatamente e daqueles que vão aguardar a apreciação de seus recursos.
Acontece que o julgamento da última quarta-feira (13) foi confuso. A proclamação do resultado da sessão seria entregue pelo relator do caso e presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa. Ele, contudo, não participou do encontro desta quinta-feira.
A incógnita em relação ao progressista é que, embora tenha apresentado embargos infringentes, ele não tinha direito a esta contestação, já que não recebeu o mínimo de quatro votos divergentes à sua condenação por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Sua defesa recorreu à medida, no entanto, usando como base os votos dos próprios ministros. O mato-grossense Gilmar Mendes, por exemplo, – embora tenha se posicionado contra a aceitação dos embargos infringentes - foi um dos que defendeu que os recursos, se concedidos, deveriam beneficiar a todos os réus, independente da quantidade de votos divergentes.
A tendência, diante disso, é que Henry tenha a prisão postergada, uma vez que o entendimento da Corte na quarta-feira foi o de que quem protocolou este recurso poderá aguardar em liberdade o julgamento dele.
A defesa de Henry pretende uma nova análise das acusações e tem como esperança o fato de ele ter sido absolvido do crime de formação de quadrilha.
Paralelo a isto, todavia, o parlamentar já solicitou que o cumprimento da pena seja em Cuiabá, onde possui residência própria. A alegação é que ele tem um filho menor de 18 anos que reside na Capital mato-grossense.
Os mandados de prisão devem começar a serem expedidos na próxima semana. O Supremo deve pedir à Polícia Federal que encaminhe os todos condenados para Brasília, onde serão entregues à Vara de Execuções Penais.
Henry foi condenado a sete anos e dois meses de prisão, que serão cumpridos em regime semi-aberto, e ao pagamento de multa de R$ 888 mil.
A acusação é que ele teria recebido, junto com outros deputados, R$ 2,9 milhões para votar a favor de matérias de interesse do governo durante o primeiro mandato do governo Lula (PT).