O ex-deputado federal Pedro Henry (PP) que cumpre pena de sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto na Penitenciária Central do Estado (Polinter) encaminhou um pedido de autorização ao Ministério Público Estadual (MPE/MT) para cursar a faculdade de Fisioterapia e o documento começa a ser analisado a partir desta segunda-feira (20) pelo Juiz de Direto da 2ª Vara Criminal da capital, Geraldo Fidelis Neto. Fidelis vai analisar o parecer do MPE que foi encaminhado à justiça na última sexta-feira (17), após ter sido protocolado pelos advogados de Henry, Raphael e Décio Arantes. Além de fazer novo curso, Henry quer a reintegração ao Instituto Médico Legal (IML) como médico legista para atuar nos finais de semana, já que é funcionário de carreira desde 1986 do Estado, e se afastou em 1996 quando foi eleito deputado estadual. Segundo o juiz Fidelis, a grande questão jurídica a decidir, é se o reeducando poderá cursar o curso, já que ele ocorrerá durante o período noturno, mesmo horário que tem que se apresentar à Polinter para cumprir o regime semiaberto julgado pelo Supremo tribunal Superior (STF). “O pedido chegou pra nós na sexta-feira, depois que o Ministério Público emitiu o parecer com o pedido dos advogados do réu de estudo. Eu vou começar analisar a partir desta segunda. Porque o pedido é para o curso de Fisioterapia que é oferecido a noite. Então vamos analisar com cuidado e devemos decidir sobre o assunto até quarta-feira”, disse Geraldo Fidelis. Segundo o Artigo 126 da Lei de Execução Penal, no seu inciso 1º, diz que: “Será reduzido um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 (três) dias”, e já no segundo inciso diz que: “As atividades de estudo a que se refere o § 1o deste artigo poderão ser desenvolvidas de forma presencial ou por metodologia de ensino a distância e deverão ser certificadas pelas autoridades educacionais competentes dos cursos frequentados”, diz os dois primeiros trechos do Artigo. A decisão sobre autorizar ou não o ex-deputado a fazer faculdade sairá na próxima quarta-feira (22). Atualmente, Henry trabalha na Coordenação Administrativa do hospital Santa Rosa em regime de trabalho 40 horas semanais com um salário de R$ 7.5 mil por mês. Pedro Henry foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do Mensalão. Ele se apresentou a Policia Federal no dia 13 de dezembro no complexo da Papuda em Brasília. Chegou em Cuiabá no último dia 27 de dezembro, onde foi levado ao IML para fazer exames de corpo delito antes de ser encaminhado um anexo do Presídio Pascoal Ramos, na Polinter.