Legislativo Cacerense retoma atividades nesta segunda dia 27
Por Assessoria
27/01/2014 - 09:46
Depois de 30 dias de Recesso Parlamentar a Câmara Municipal de Cáceres retoma suas atividades através das Sessões Ordinárias nesta segunda-feira (27). Neste 2º ano de mandato da atual legislatura as sessões voltam a ser realizadas todas as segundas-feiras às 20 horas.
“A mudança do horário das sessões de 7 para 8 horas da noite vai possibilitar que o munícipe possa ter melhores condições de acompanhar as atividades parlamentares e saber o que está fazendo o seu representante. A mudança do horário das sessões era uma antiga reivindicação da comunidade,” argumentou o vereador Alvasir Ferreira de Alencar – Presidente da Câmara.
A expectativa em torno do retorno das atividades parlamentares do Legislativo Cacerense é grande, pois pelo menos 3 Projetos de Leis de autoria do Executivo prometem muitas discussões. O projeto mais polêmico é o que prevê a mudança da tabela da planta genérica do município o que pode aumentar o valor do IPTU em até 300%.
Os outros dois projetos que também já estão na Câmara, desde dezembro do ano passado, para a análise da CCJ – Comissão de Constituição, Trabalho e Redação são o que prevê a Criação da Faixa Azul na região central da cidade para disciplinar o estacionamento de carros e motos e o que regulamenta as Ações de Fiscalização dos Agentes Municipais de Trânsito.
“Todos esses projetos só serão colocados em votação após a realização de Audiências Públicas para que nós vereadores possamos ouvir a nossa população. Nenhum projeto será votado às pressas como deseja o chefe do executivo” argumenta o vereador Edmilson Campos (Café no Bule) Relator da CCJ.
Outro assunto que está sendo muito aguardado é a realização de um novo Concurso Público. No final do ano passado o presidente da Casa Alvasir Ferreira de Alencar assinou um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público promovendo o cancelamento do último concurso. De acordo com o TAC um novo certame deverá ser realizado este ano.