Pedido de afastamento do vereador Cabo Pinheiro está sendo analisado pelo jurídico da Câmara
Por Diário de Cáceres
30/01/2014 - 10:31
O pedido de afastamento do vereador Cabo Pinheiro(PRTB), aprovado por unanimidade na primeira sessão ordinária do ano, realizada na última segunda-feira,27, está sendo estudado pela assessoria jurídica da Câmara, segundo informou na manhã de hoje o assessor da presidência Jorge Augusto Almeida. Isso porque, depois de aprovado, o presidente da Casa, vereador Alvasir Alencar, foi alertado pela Controladoria do legislativo. Segundo o controlador Enézio Mariano, o parlamentar pode sim, pedir licença para tratar de assuntos pessoais, mas por esse motivo, não abre vaga para a suplência. O Artigo 35 da Lei Orgânica e o Artigo 99 Regimento Interno determinam a convocação de suplente, somente nos casos de afastamento nos casos de morte, renúncia, tratamento de saúde ou quando o vereador se afasta para assumir funções publicas municipais, como coordenador ou secretário.
O suplente do Cabo Pinheiro, Odenir Nery, assumiria o cargo na próxima sessão ordinária, dia 03.Ele afirmou ao site Jornal Oeste que pretende procurar a justiça para obter uma liminar.
O pedido de afastamento do Cabo Pinheiro é para 120 dias. Nos quatro meses, haveria um rodízio de suplentes, segundo informa matéria veiculada no referido site.
Enézio Mariano afirmou que não agiu politicamente, como afirmaram os suplentes atingidos. "Fiz o que determina o cargo que ocupo: alertai o presidente para não infringir as leis e ser acionado futuramente por improbidade administrativa."
Hoje, 30, no final da manhã, o vereador Cabo Pinheiro protocolou requerimento para voltar ao cargo. A expectativa é que na próxima segunda-feira,03, ele ente com o pedido de afastamento especificando um motivo que permita,dentro da lei, o presidente da Casa convocar o suplente a assumir.