CPI da telefonia:Operadoras devem R$ 200 milhões
Por Diário de Cuiabá
12/02/2014 - 10:44
Após um impasse com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), acusada de ter negligenciado informações à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga o serviço de telefonia móvel em Mato Grosso, os deputados que compõem o grupo encontraram uma dívida das operadoras com o Paiaguás na ordem de R$ 213 milhões.
O montante devido pelas empresas é o total aferido, quando somados R$ 75 milhões pagos com cartas de crédito, cuja análise de sua veracidade ainda ocorre; R$ 69 milhões tramitando no administrativo da Sefaz; e outros R$ 69 milhões em fase judicial de cobrança.
O relatório final da CPI deve ser apresentado no dia 18 de março. Antes disso, a superintendência do Procon estadual deve ser inserida no processo de investigação, com o objetivo de que seja firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as operadoras, na presença do Ministério Público do Estado (MPE).
Segundo o presidente da Comissão, deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PR), embora a dívida das empresas seja grande, o objetivo principal é que o serviço de telefonia móvel seja mais eficiente em Mato Grosso.
“Precisamos resolver esse caos. As operadoras criam transtorno para o Judiciário. São 37 mil ações na Justiça. É lógico que vamos cobrar que sejam feitos os pagamentos, porque isso é apropriação indébita. Dessa cobrança não tem como fugir, mas precisamos que haja melhorias. O objetivo maior é melhorar a qualidade do serviço”, pondera o parlamentar.
As apurações da CPI da Telefonia Móvel ainda não foram encerradas. Os trabalhos envolvem oitivas e análise definitiva das informações apuradas, mas, segundo o deputado republicano, a dívida das operadoras já é um fato constatado.
“Os documentos que temos, a CPI itinerante que fizemos para ouvir a população de 12 cidades pólos, tudo já está muito claro. Agora, nas oitivas com as operadoras, iremos confrontar os dados. Vamos exigir também prazo para que apresentem ampliação dos investimentos no Estado”, explica.
A previsão é que representantes da Claro e da Vivo sejam ouvidos no próximo dia 18. Já a Oi e a Tim devem prestar esclarecimentos no dia 25 deste mês. A oitiva com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), até então marcada para ontem (11), foi transferida para 26 de fevereiro, devido a uma reunião especial do órgão em outro Estado.
Mato Grosso é o oitavo colocado no ranking nacional de acesso à telefonia móvel, de acordo com a Anatel. São 4.572.718 celulares para uma população que é de pouco mais de três milhões de pessoas.