Realizada nesta segunda-feira (17), a Sessão Ordinária da Câmara Municipal cacerense, além dos debates de praxe, cotou com uma série de diversificados expedientes plenários colocados na pauta da Ordem do Dia para apreciação e votação dos senhores vereadores. Entre eles, destacam-se: Do vereador Tarcísio Paulino (PSB), solicitando gestões políticas e administrativas voltadas para à elaboração e execução de projeto de ampliação das instalações físicas da Escola “Santa Catarina” localizada na comunidade de Porto do Limão. O pedido foi encaminhado ao Governador Silval Barbosa e ao Deputado Estadual Airton Rondina Português. Tarcísio justifica dizendo que as dependências da referida unidade escolar, que funciona de forma mista (estado e Prefeitura) já não atendem satisfatoriamente a clientela daquele núcleo, necessitando, portanto, de urgente ampliação. O vereador solicitou ainda, desta vez ao Executivo Municipal, providências concernentes às condições de trafegabilidade sobre a Avenida Nossa Senhora do Carmo, no bairro do Junco, que, segundo Tarcísio, necessita de serviços de canalização (manilhamento) adequada. Informou que as manilhas necessárias ao serviço estão à disposição da Prefeitura, faltando apenas mão de obra para execução do serviço. O vice-presidente da Casa, verdor Marcinho Lacerda (PMDB), apresentou Indicativo solicitando gestões da Administração Municipal com vistas à recuperação viária do bairro Santo Antonio, especialmente nas ruas: Campina, Pirizal e Flor do Pantanal. O vereador informa que essas ruas são os principais acessos da comunidade estudantil à Escola do bairro, bem como de outras unidades escolares da cidade, sendo que essas vias públicas se encontram em condições de quase intrafegabilidade até para pedestres. O vereador Prof. Domingos Oliveira (PSC), Encaminhou indicação ao secretário municipal de Obras, Cláudio Oliveira, solicitando a implantação de um redutor de velocidade veicular em ponto estratégico da Rua das Turquesas, esquina com a Rua Tuiuiús, no bairro Vila Mariana. Ao ressaltar que o local tem sido palco de sucessivos e graves acidentes, motivados pelo excesso de velocidade, o vereador Domingos pediu atenção e urgência a respeito. Caráter de urgência, é o que o vereador Prof. Salmo César solicita e exige da Administração Municipal na realização de serviços de recuperação – patrolamento e encascalhamento – das ruas do bairro Jardim União, bem como a instalação de pelo menos dois post4es em extensão da rede de energia elétrica na rua Culturama, localizada naquele mesmo núcleo. O Edil ressaltou a precariedade das ruas do bairro e classificou tal situação como de “intolerável” e solicitou que a Secretaria de Obras coloque o bairro e suas adjacências na pauta de prioridades do setor, afirmando que os moradores não suportam mais tal situação. O mesmo em relação à insuficiência do serviço de abastecimento de energia elétrica. Noutro Expediente o vereador Salmo solicita da Administração Municipal, através de suas Secretarias de Esportes, Cultura e Lazer, e de Obras e Serviços Urbanos, ações especiais visando a viabilização de recursos para elaboração e execução de projeto de construção de um Miniestádio de futebol na área de lazer do bairro Jardim União. Salmo César lembra que a cidade possui restritas opções de lazer, particularmente para atender as comunidades periféricas, e que a prática de futebol comunitário acaba sendo uma das únicas mais desenvolvidas nessas áreas mais periféricas da cidade. Ele destaca aquela região citadina como sendo de esta de grande vulnerabilidade social e entende que a construção de um miniestádio viria contribuir diretamente na melhoria da qualidade de vida e integração social daquela vasta parte da cidade. E que isso representa um dos grandes anseios manifesto pela volumosa população. A vereadora Valdeníria Dutra Ferreira encaminhou ao deputado Airton Português pedido para que o parlamentar promova a disponibilização de matéria prima (emulsão asfáltica) para a recuperação (recapeamento) da Rua João Albuquerque, localizada aos fundos do Campus da UNEMAT, no bairro da Cavalhada. Ao justificar tal pedido a vereadora lembrou que aquela rua serve como um dos principais acessos à Unemat e também à capela da Igreja Imaculada Conceição, onde sempre são realizados velórios, motivando grande movimentação de veículos e pessoas. Sendo que as condições de conservação daquela via pública são absolutamente precárias. Ainda ao Secretário Claudio Oliveira, da SOSU, Valdeníria pediu a instalação de três luminárias completas na rede elétrica que atende à comunidade rural de Corixinha, mais especificamente nas imediações da Escola daquele núcleo. Com a subscrição dos onze integrantes da Câmara, foi apresentada, votada e aprovada Indicação ao Executivo Municipal, requerendo deste as mais efetivas e prontas providências a respeito das condições de funcionamento da Unidade do PROCON no município. Desde as instalações físicas, equipamentos, viaturas e o fortalecimento da equipe de servidores à disposição do órgão na cidade, é o que requer o Legislativo Municipal. A justificativa: “É patente e preocupante as condições em que o órgão vem funcionando no município. Os serviços de fiscalização em defesa do consumidor, que são do seu precípuo dever e competência, não vêm sendo praticados. Isso, como é também sabido por todos, vem acontecendo por absoluta falta de condições gerais, que vão desde a inadequação do complexo físico que o abriga, passando pela carência absoluta de equipamentos de trabalho, falta de viatura para a equipe de fiscalização até e principalmente a falta de uma equipe de funcionários em volume e condições de desempenhar razoavelmente os serviços pertinentes ao órgão”. Na justificativa os autores do requerimento ressaltaram ainda, que inclusive o Sindicato dos Bancários do Estado de Mato Grosso vem de protocolar, junto à Câmara Municipal, requerimento para que providências sejam tomadas a respeito do funcionamento do PROCON em Cáceres, posto que entre outras, a Lei das Filas (bancárias) não vem sendo respeitada, com relevante prejuízo para a coletividade. Vale observar que o expediente foi subscrito pelos onze vereadores não simplesmente como um pedido, uma reivindicação, mas um requerimento, representando um posicionamento da Câmara a respeito da questão