A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) está intermediando junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para reduzir as multas aplicadas a produtores rurais que emitiram nota fiscal vencida. Os produtores que foram autuados devem entrar em contato com o Núcleo Técnico da Famato até o dia 28 de março e repassar as informações sobre as autuações. Até mesmo os produtores que já tenham conseguido a impugnação administrativamente devem procurar a entidade. O analista de Assuntos Trabalhistas e Tributários do Núcleo Técnico da Famato, Namir Jacob, explica que por falta de atenção muitos produtores não observam a data de vencimento dos blocos de nota fiscal e acabam emitindo notas com datas vencidas. “O produtor precisa ficar atento quanto a isso, verificando a validade no talonário de nota fiscal do produtor rural e a data limite para a emissão, evitando as autuações”, comenta Jacob. Para mais informações, os produtores podem entrar em contato com o analista Namir Jacob pelo telefone (65) 3928-4561 ou pelo e-mail namir@famato.org.br. Multas – A emissão de nota fiscal vencida gera irregularidade do documento. O produtor fica sujeito a multa de 30% do valor da operação ou prestação indicada no documento fiscal. Além disso, se comprovado o recolhimento do imposto destacado, a multa chega a 50% do valor do imposto.